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ORDEM SOCIAL (SEGURIDADE SOCIAL (PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE(ART194…
ORDEM SOCIAL
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SEGURIDADE SOCIAL
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Saúde(art196CF)
Direito à vida; Direito de todos(caráter não contributivo); Dever do Estado(norma programática); OBJETIVO: Redução de doenças; UNIVERSALIDADE E IGUALDADE DE ACESSO->STF vedou a diferença de classes
INICIATIVA PRIVADA(PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR)(ART197/199CF) participa da execução do direito à saúde, porém, a fiscalização, o controle e regulamentação é feito pelo PODER PÚBLICO;
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