Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INVALIDADES / NULIDADES (RELATIVAS / ANULABILIDADE (CARACTERÍSTICAS…
INVALIDADES / NULIDADES
-
ABSOLUTAS / NULIDADES
HIPÓTESES
-
-
objeto ilícito, impossível ou indeterminável
-
-
-
-
-
CARACTERÍSTICAS
-
-
juiz pode reconhecer de ofício (com manifestação das partes) mas não pode supri-la, ainda que a requerimento da parte
-
-
-
não pode convalidar, mas pode ser convertido