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COMPETÊNCIA (COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA (STF, STJ, TRF's, TJ…
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No entanto, o CPP trata de uma hipótese de competência em razão da natureza da infração: A competência do Tribunal do Júri.Mas quais seriam os crimes dolosos contra a vida? Estes são os previstos no capítulo I do Título I da parte especial do CP, compreendendo os crimes de homicídio, instigação ou induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto3.