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PROCEDIMENTOS ((PROCEDIMENTO ESPECIAL (ex: tribunal do júri, crimes de…

- - - - 1ª FASE:
        REQUISITOS LEGAIS:
        
        art. 41
        
        tratando-se de queixa, art. 38 (6 meses para representar)
        
        art. 25, CPP
        
        após oferecida a denúncia não mais poderá se retratar da representação
      - 2ª FASE:
        RECEBIMENTO
        
        REJEIÇÃO LIMINAR (art. 395)
        
        faltar:
        pressupostos
        condições
        
        faltar justa causa
        
        fato atípico
        
        extinção de punibilidade
        
        ausência de elementos mínimos de indícios de autoria e/ou materialidade
        
        inepta
        
        não preenche os requisitos do art. 41
        
        1 more item...
        
        RECEBIMENTO
        
        não precisa de fundamentação
        
        se não a rejeitar, recebê-la-á e ordenará a citação
      - 3 FASE: CITAÇÃO
        
        regra
        
        OJ (art. 351)
        
        RESPOSTA À ACUSAÇÃO em 10 d
        
        citação por edital, começa a fluir do comparecimento pessoal ou do defensor constituido.
        
        argüir preliminares e alegar tudo
        
        especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas
        
        até 8 testemunhas (para cada réu e para cada fato)
        
        não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas
        
        1 more item...
        
        ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. art. 397)
        
        excludente de ilicitude
        
        1 more item...
        
        fato não é crime
        
        extinta a punibilidade
        
        alegar exceções (em apartado)
        
        se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la
      - 4 FASE:
        RESPOSTA À ACUSAÇÃO
        
        DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
        
        prazo MÁX de 60 d
        
        audiência una (tudo em 1 dia)
        
        intimação do:
        
        acusado, seu defensor
        
        MP
        
        querelante, assistente de acusação
        
        O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório
        
        O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença (P. DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ)
        
        OT PARI
        
        1 more item...
        
        APÓS AIJ poderão requerer diligências
        
        1 more item...
      - organizações criminosas (SEMPRE NO ORDINÁRIO)
        
        aplica-se subsidiariamente aos outros procedimentos
        
        rejeição da PI caberá RESE
      - Do ocorrido
        
        termo em livro próprio
        
        breve resumo dos fatos relevantes
        
        assinado pelo juiz e pelas partes
        
        Sempre que possível
        
        depoimentos do investigado
        
        recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual para maior fidelidade
        
        audiovisual -> sem necessidade de transcrição.
    - - até 5 testemunhas (para cada réu e para cada fato)
      - prazo para audiência = 30 d
      - NÃO haverá memoriais, ao final. (na prática o juiz, às vezes, concede).
      - rejeição da PI caberá apelação
    - - L. 9.099/90
      - infração penal de menor potencial ofensivo
        
        contravenções
        
        sanção máx. 2
        
        sanção máx. 4 (Estatuto do Idoso)