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UNIDADE XIII - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL (Responsabilidade…
UNIDADE XIII - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
Responsabilidade Extrancontual
Decorrencia: Dever Geral de Não causar dano
Despreendimento da Lei
Não exige previa relação juridica entres os sujeitos
Culpa provada pela vitima (regra geral)
Capacidade: Art 928
Visão Geral da Responsabilidade Civil
Conduta
Comissiva
Ativa
Omissa
Deixo de Fazer
Nexo
Causa e efeito. Decorrencia - correlação entre a conduta praticada pele agente e o dan
Sujeito
Ativo
Agente Causador do dano
Passivo
Dano
Patrimonial
Extra- Patrimonial
Culpa em Sentido Amplo
Culpa
Dolo
Responsabilidade
Subjetiva
Classica
Vitima prova a culpa
Culpa Presumida
O Agente prova a inexistente de culpa
Objetiva
Responsabilidade Contratual
Dever de Adimplemento
Descumprimento de Contrato
Previa existencia de relação juridica entre os sujeitos
Culpa Presumida
Art 392 ccb
Capacidade 180 ccb