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CONSTITUIÇÃO :flag-br: (CF 1824 (Voto indireto e censitário, Estado +…

- - - - CF Polaka, 1937 e 1969 (Vargas e Milicos)
        
        Outorgada
      - CN fechado, STF sitiado
  - - - CF 1988 (analítica)
  - - - CF 1891 (Rui Barbosa)
        
        Inspirada nos EUA
        
        Federalismo Dual
        
        Política do Café com Leite
- - - - Senado aplica aos outros casos
      - Decisão do STF serve para caso específico
    - - Determina quais desembargadores podem declarar inconst.
      - Só os Órgãos Especializados podem declarar inconst.
- - - - Presidente
      - 1/3 deputados/senadores
      - Maioria absoluta dos Estados
    - - Formal
        
        Procedimental (não pode alterar processo de emenda)
        
        Circunstancial (situações especif.) - Estado de Defesa, sítio e Intervenção Federal
        
        Temporal (prazo) - CF 1891
      - Material (cláusulas pétras)
        
        Modelo Federativo
        
        Voto direto, secreto e periódico
        
        Separação dos poderes
        
        Direitos e garantias individuais
  - - - Minimalistas: NÃO, só se mudar o regime
        
        Respeitando as cláusulas pétreas
      - Maximalistas: SIM, de qualquer jeito
        
        Sem respeitar às cláusulas pétras
    - - PEC 157: reabertura da Revisão