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Planejamento Tributário (Fundamentos de Tributos (Constituição Federal…

- - - - Partidas Simples
      - Partidas Dobradas
      - Em cada lançamento em sistema de contabilidade, o valor total lançado nas contas a débito devem ser iguais ao total nas contas créditos.
        
        Não há devedor sem credor correspondente
- - - - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
      - I – impostos;
      - II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuintes ou posto a sua disposição;
      - III – contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas.
      - § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
      - § 2º – As taxas não poderão ter a base de cálculo própria de impostos.
    - - Compete à União instituir impostos sobre:
      - I – importação de produtos estrangeiros (II);
      - II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);
      - III – renda e proventos de qualquer natureza (IR);
      - IV – produtos Industrializados (IPI);
      - V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos de valores mobiliários (IOF);
      - VI – propriedade territorial rural (ITR);
      - VII – grandes fortunas (IGF).
    - - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
      - I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);
      - II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que se inicie no exterior. (ICMS);
      - III – propriedade de veículo automotor.
    - - Compete aos municípios instituir impostos sobre:
      - I – propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
      - II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis. (ITBI);
      - III – serviço de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155. (ISS).