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Créditos Adicionais (Estrela Créditos Especiais (Congresso Nacional …
Créditos Adicionais
Créditos Especiais
Autorizados por lei específica
:red_cross:Não pode ser a LOA
Aberto por Decreto do Executivo
Indicação de fonte de recursos
Vigência
Exercício financeiro
Salvo se aberto nos últimos 4 meses
Exceção ao princípio da anualidade
Destinados ao PL e PJ
Entregue até o dia 20 do mês
Em duodécimos
Forma de lei complementar
Despesas sem dotação orçamentária específica
Aberto por
Decreto
Suplementares e Especiais
Medida provisória
Crédito Extraordinário
Lei
Indicará
Importância
Espécie
Classificação da despesa
Apreciados pelo
Uma lei para cada tipo de crédito
Créditos Extraordinários
Não precisa de autorização legislativa
Despesas urgentes e imprevisíveis
Guerra
Comoção interna
Calamidade pública
STF verifica a imprevisibilidade
Abertos por Medida Provisória
Lei de conversão
Não convalidada vícios da MP
Indicação
facultativa
das fontes de recursos
Vigência
Exercício financeiro
Salvo se aberto nos últimos 4 meses
Exceção ao princípio da anualidade
Crédito Orçamentário
Inicial ou Ordinário
Aprovado pela LOA
Consta
Orçamento Fical
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento de Investimento das
Empresas Estatais
não
dependentes
Categorias classificatórias
Contas que especificam ações e operações
Executar os programas de trabalho
Alterações qualitativas e quantitativas
Alterações de despesas
Não
computadas
Insuficientemente dotadas na LOA
Classificados
Suplementares
Reforço de dotação
Especiais
Para despesa sem dotação
Extraordinários
Urgentes e imprevisíveis
Guerra
Comoção interna
Calamidade pública
Fontes de Créditos Adicionais
Suplementares
Especiais
Recursos disponíveis
São recursos, se não comprometidos
Superávit financeiro
Apurado pelo balanço patrimonial
Exercício anterior
Ativo Financeiro - Passivo Financeiro
Diferença positiva
Déficit não é abatido das fontes
Excesso de arrecadação
Sado positivo
Apurado mês a mês
Deduz créditos extraordinários do exercício
Anulação parcial ou total :red_cross:
Dotações orçamentárias ou
Créditos adicionais
Não é fonte
Economia de despesa
Operações de crédito
Exceto ARO
Recursos sem despesas correspondentes
Provenientes de
Veto
Emenda
Rejeição de PLOA
Reserva de contingência
Aumentam a dotação da LOA
Excesso de arrecadação
Superávit financeiro
Extraordinários
Indicação facultativa
LOA
Organizada
Créditos Orçamentários
Consignadas nas DOTAÇÕES
Recursos financeiros
Limite do recursos financeiro
Alterações Orçamentárias
Unidade Orçamentária
Envia pedido
Órgão setorial
Analisa
:check: Se aprovar, envia pedido
Secretaria de Orçamento Federal
Prepara atos legais
Mudança no orçamento
Também pode solicitar
Efetiva no SIOP
Créditos publicados
Avisa
Disponibiliza no SIAFI
Notas de dotação
Créditos Suplementares
Reforço de dotação
Autorizadas por lei
LOA
Ou Lei especial
Vigência
Limitada ao exercício financeiro
Abertura
Depende
Recursos disponíveis
Justificativa
Exposição de motivos
Decreto do Executivo
União
Autorizados e aberto
Sanção e publicação da Lei
Exceção ao princípio da exclusividade
Indicação da fonte de recursos
Incorpora-se à LOA
Destinados ao PL e PJ
Entregue até o dia 20 do mês
Em duodécimos
Forma de lei complementar
Vedações Constitucionais
em Matéria Orçamentária
É vedado :forbidden:
:forbidden:Início de programas e projetos
Não incluídos na LOA
:forbidden:Realizar despesas
Assumir obrigações
Excedam os créditos
Orçamentários
Adicionais
:forbidden:Realizar operações de créditos (receitas)
Maiores que as despesas de capital
Salvo
Autorizadas
Créditos suplementares e especiais
Finalidade precisa
Aprovados pelo Congresso
Maioria Absoluta
"Regra de ouro"
:forbidden:Vinculação de receita de
impostos
Despesa
Órgão
Fundo
Exceto
Repartição constitucional de impostos
Recursos
Súde
Ensino
Atividade de adm tributária
Garantia
Operações de crédito
ARO
Contragarantia à União
Pagamentos de débitos com União
:forbidden:Abrir crédito suplementar ou especial
Sem autorização legislativa
Sem indicação d recursos
:forbidden:Proibição do Estorno
Veda :forbidden:
Transposição
Transferência
Remanejamento
De recursos
De categoria para outra
De Órgão para outro
Sem autorização legislativa
Salvo
Categoria de programação
Ciência
Tecnologia
Inovação
1 more item...
Viabilizar resultados
:forbidden:Usar/conceder
Créditos ilimitados
:forbidden:Usar Orç fiscal
e OSS
Sem autorização legislativa
específica
Cobrir déficit
Empresas públicas
Fundações e fundos
Inclusive componentes
Orç Seguridade Social
Orç Fiscal
Orç Investimento
:forbidden:Instituição de fundos
Sem autorização legislativa
:forbidden:Transferência de recursos
Concessão de empréstimos
Inclusive ARO
Do Gov Federal e Estadual
Para instituições financeiras
Para pagamento de despesas
Com pessoal ativo e inativo
Pensionistas
Dos E/DF/M
:forbidden:Usar contribuições sociais
Para realização de despesas distintas
:red_cross:
