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Embargos de declaração 1 (hipóteses (corrigir (manifesto equivoco dos…
Embargos de declaração
hipóteses
corrigir erro material
corrigir
manifesto equivoco dos pressupostos extrinsicos
admite
efeito modificativo
ouvida parte contraria
prazo 5 dias
interrompe prazo
outros recursos
exceção
intespetivo
irregular representação da parte
ausência de assinatura
protelatórios
multa
nao excedente
2%
valor da causa
reiteração
multa
até 10%
valor causa
interposição outros recursos
condicionada depósito
multa
exceção
fazenda p
justiça gratuita
nao conhecimento
outros embargos
sem efeito susp
salvo
probabilidade de dano
grave
difícil reparação
Juiz
influência sobre recurso ja interposto pela outra parte
se houver efeito modificativo
outra parte pode complementar
15 dias
