Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB , Lei nº 9.394, 1996)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB , Lei nº 9.394, 1996)
-
-
-
-
-
Da Educação Infantil
-
Art. 30 I – creches, ou entidades equivalentes
II – pré-escolas
Do Ensino Fundamental
Art. 32. com duração mínima de oito anos, obrigatório
e gratuito na escola pública
-
-