Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DIREITO PENAL Parte Especial 4 DOS CRIMES CONTRA A HONRA (Disposições…

- - - - É o dolo. Sem o dolo não há crime. Não admite o culposo.
        animus caluniandi
        Se a intenção é brincar, narrar um fato, aconselhar não será crime.
    - - Imputar FATO criminoso falso, tendo ciência que é mentira
        .
        
        tem que SABER SER FATO MENTIROSO
        .
        
        E o fato imputado TEM QUE SER CRIME! Não vale contravenção penal .
        
        Exemplo de imputação de fato:
        Na noite de ontem, em um terreno baldio, Pedro desferiu dois disparos de arma de fogo matando uma pessoa.
        É detalhar a ação, não é um mero adjetivo
    - - para ambos é crime comum, qualquer pessoa pode praticar e ser vitima
        Crime bicomum
    - - honra OBJETIVA.
    - - o fato falso definido como crime chegar ao conhecimento de terceira pessoa,
        NÃO PRECISA chegar ao conhecimento da vitima
        Crime formal
    - - § 3º - Admite-se a prova da verdade, SALVO:
        I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
        II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
        
        Regra:
        PROVAR A VERDADE dos fatos criminosos que se imputa a terceiro, ISENTA o agente da responsabilidade penal.
        
        Exceções:
        ainda que seja possível provar a verdade dos fatos criminosos imputados à vítima, o AGENTE RESPONDE PENALMENTE quando:
        I – Quando o agente imputar a terceiro fato perseguido por ação penal PRIVADA em que ainda não tenha ocorrido condenação transitada em julgado;
        II – Quando o crime for praticado contra o PRESIDENTE da República ou PRESIDENTE de Governo ESTRANGEIRO;
        III – Quando o agente imputar a terceiro fato perseguido por ação penal pública em
        que já tenha ocorrido a ABSOLVIÇÃO transitada em julgado;
- - - - Sujeitos Ativo/Passivo
        
        Crime bicomum.
        
        Obs.:
        
        ADVOGADO no exercício de suas funções, NÃO será penalizado (excludente de ilicitude)
        .
        
        Pessoa jurídica pode ser vítima.
      - Elemento Subjetivo
        
        É o dolo. Sem o dolo não há crime. Não admite o culposo.
        animus diffamandi
        Se a intenção é brincar, narrar um fato, aconselhar, não será crime.
        
        OBS.: o crime pode ser praticado a título de dolo DIRETO OU EVENTUAL.
      - Bem Jurídico Tutelado
        
        Honra OBJETIVA
      - Consumação
        
        Consuma-se quando o fato imputado chega à TERCEIRO.
        NÃO PRECISA CHEGAR AO CONHECIMENTO DA VITIMA
        crime formal
      - Exceção da verdade
        
        Regra: Mesmo que os fatos sejam verdadeiro , será crime :!!:
        .
        Exceção:Quando o fato for VERDADE contra funcionário público e RELATIVA A SUAS FUNÇÕES.
- - - - Injuriar significa ofender, insultar.
      - Atenção :warning:
        .
        
        Injuria contra funcionário público em SUA PRESENÇA no exercício OU em relação a função É DESACATO :!!:
        .
        .
        
        Agora se a injuria é comunicado ao funcionário por um terceiro (fofoqueiro), será INJURIA :!!:
    - - crime bicomum
      - Advogado em juízo ou fora dela tem IMUNIDADE na injuria e difamação
        .
        
        Porem o Advogado responde por CALÚNIA
        .
        
        Pessoa jurídica NÃO PODE ser sujeito passivo
    - - É o dolo. Sem o dolo não há crime.
        Não admite o culposo.
        animus injuriandi
        Se a intenção é brincar, narrar um fato, aconselhar ,não será crime.
      - OBS.: o crime pode ser praticado a título de dolo DIRETO OU EVENTUAL.
    - - Honra SUBJETIVA
    - - Consuma-se quando os fatos chegam a vitima
        crime formal
    - - § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
        
        I – A injúria é proferida APOS a PROVOCAÇÃO REPROVÁVEL do ofendido;
        É aquele que revidou,
        MAS NÃO É injuria trocada :red_cross:
      - II – A injúria é proferida em retorsão imediata a outra injúria;
        Aqui é a injuria TROCADA, o perdão cabe á todos indivíduos
    - - Injúria Real (§ 2o)
        
        É a injuria com emprego de violência (vias de fato), humilhação (avilante)
        Ex.: puxão de orelha, leve tapa, cuspida.
      - Injúria Preconceituosa/Racial (§ 3o)
        
        É a injuria com elementos de raça, origem, cor, etnia, religião ou condição de pessoa idosa ou deficiente.
        
        Ex.:
        chamar alguém de macaco pela cor. (INJURIA RACIAL)
        Impedir acesso a local publico pela razão da cor. (racismo)
        Dizer: Esse muçulmano é a escoria do mundo (INJURIA RACIAL)
        Dizer: muçulmanos são um bando de terroristas (racismo)
- - - - I – Contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
        II – Contra funcionário público, EM RAZÃO de suas funções;
        (O funcionário deve estar ausente. SE NÃO será desacato)
        III – Na presença de várias pessoas, OU por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
        IV – Contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos OU portadora de deficiência EXCETO NA INJURIA .
  - - - II – Se tratar de CRÍTICA LITERÁRIA, ARTÍSTICA ou CIENTIFICA,
        SALVO quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
      - I – A OFENSA IRROGADA EM JUÍZO,
        na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
      - III – FUNCIONÁRIO PUBLICO NO CUMPRIMENTO DE UM DEVER DE OFICIO.
        
        Quem der publicidade ao conceito emitido de oficio pelo agente publico, reponderá pela injúria ou pela difamação
  - - - 1) A retratação NÃO DEPENDE DE ACEITAÇÃO do ofendido, é ato UNILATERAL.
      - 2) A retratação somente produz efeito quando realizada ATÉ a sentença.
      - 3) A RETRATAÇÃO deve ser CABAL, ou seja, COMPLETA, INEQUÍVOCA e INCONDICIONAL.
        FORMA: por ESCRITO nos autos.
      - 4) CASO DE CALÚNIA + DIFAMAÇÃO, a RETRATAÇÃO SÓ CABE PARA UM OU OUTRO.
      - 5) A retratação causa a isenção de pena.
      - 6) NÃO É CABÍVEL RETRATAÇÃO quando a calúnia e difamação forem perseguidas por ação penal PUBLICA. :checkered_flag:
        
        ATENÇÃO AQUI :warning:
      - 7) A retratação de um dos querelados NÃO se comunica aos outros.
      - 8) O ofendido que sofreu calunia ou difamação pelos meios de comunicação, poderá exigir que a retratação seja feita pelo mesmo meio de comunicação
  - - - Características do Pedido de Explicações Segundo o STF
        
        A – Tem natureza cautelar;
        B – É cabível em qualquer das modalidades de crimes contra honra;
        C – Não obriga aquele a quem se dirige, pois o interpelado não poderá ser constrangido a prestar os esclarecimentos solicitados;
        D – É processável perante o mesmo órgão judiciário competente para o julgamento da causa penal principal;
        E – Reveste-se de caráter meramente facultativo;
        F – Não dispõe de eficácia interruptiva ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial;
        G – Só se justifica quando ocorrentes situações de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade;
        H – Traduz faculdade processual sujeita à discrição do ofendido, o qual poderá, por isso mesmo, ajuizar, desde logo, a pertinente ação penal condenatória;