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MINISTROS (Prerrogativas (Irredutibilidade do subsídio, Independência…
MINISTROS
Entre
35 e 65 anos
Listra Tríplice
Enviada ao
Presidente da República
Posse
Sessão do Plenário
/ ou perante Presidente
30 dias
(prorrogados pela Corte)
Prerrogativas
Irredutibilidade do subsídio
Independência funcional
Inamovibilidade
(não ser removido)
Excelência
Vestes talares
nas sessões solenes e
capas
nas outras
Impedimentos
Parentes até 3º grau na mesma Seção
Na Corte Especial, 1 vota e o outro não
Antiguidade
Posse
Nomeação
Idade