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DIREITO PENAL Parte Especial 3 Crimes contra pessoa Lesões Corporais e…

- - - - CONDUTA
        
        a) A própria gestante pratica a manobra abortiva;
        b) A gestante permite que terceiro pratique a manobra abortiva;
        
        SUJEITO ATIVO
        
        a própria gestante, ou seja, crime de mão própria.
        
        admite a participação.
        
        SUJEITO PASSIVO
        
        A vítima desse delito é o feto.
        
        É crime vago
        
        BEM JURÍDICO TUTELADO
        
        Vida INtrauterina
        
        Obs.: a vida intrauterina tem início com a nidação (implantação do zigoto no útero) e se encerra com o início do trabalho de parto.
        
        TIPO SUBJETIVO
        
        É o dolo. Não se pune a modalidade culposa.
        
        CONSUMAÇÃO
        
        com a morte do feto.
        
        será aborto ainda que a morte venha a ocorrer FORA do ventre materno,
        comprovada a relação do resultado com as manobras abortivas.
        
        GESTANTE que tente o SUICÍDIO sabendo estar grávida deve responder pelo crime de ABORTO (tentado ou consumado) conforme o resultado.
  - - - CONDUTA
        
        praticar manobra abortiva na gestante SEM o consentimento dela.
        
        SUJEITO ATIVO
        
        Crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
        
        SUJEITO PASSIVO
        
        têm-se 2 sujeitos passivos, o feto e a gestante,
        
        BEM JURÍDICO TUTELADO
        
        Vida intrauterina
        
        TIPO SUBJETIVO
        
        É o dolo. Não se pune a modalidade culposa.
        
        CONSUMAÇÃO
        
        A consumação se dá com a morte do feto.
  - - - CONDUTA
        
        praticar manobra abortiva na gestante COM o consentimento dela.
        
        SUJEITO ATIVO
        
        Crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
        
        SUJEITO PASSIVO
        
        A vítima desse delito é o feto.
        
        Trata-se de um crime vago
        
        BEM JURÍDICO TUTELADO
        
        Vida intrauterina
        
        TIPO SUBJETIVO
        
        É o dolo. Não se pune a modalidade culposa.
        
        CONSUMAÇÃO
        
        com a morte do feto.
  - - - I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
    - - II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
- - - - Obs. 1 : toda lesão que NÃO for grave, gravíssima ou seguida de morte, SERÁ LESÃO CORPORAL LEVE
        Obs. 2 :Trata-se de um crime de menor potencial ofensivo;
        Obs. 3 : crime perseguido por ação penal pública condicionada, da mesma forma que a lesão corporal culposa
      - Substituição da pena de detenção por pena de multa:
        
        Só é possível na LESÃO LEVE :!:
        
        Será possível a substituição da pena de detenção por pena de multa quando :
        
        • Se as lesões corporais foram recíprocas
        (lesões trocadas entre os agentes).
        Substituição de pena de detenção para ambos
        
        Se o agente praticou a lesão por motivo de relevante valor moral ou social
        ou
        
        sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação;
        .
        (lesão corporal privilegiada)
      - Sujeito ativo e sujeito passivo
        
        ambos podem ser qualquer pessoa
        crime bicomum
  - - - I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
        Culposo ou Doloso
        
        Seja qualquer as ocupações habituais da vítima (trabalho, lazer) nem moral (garota de programa impossibilitada pelas lesões),
        MAS desde que seja uma ocupação LíCITA.
        
        Para configurar essa hipótese, faz-se necessário um exame de corpo de delito complementar.
      - II – Perigo de vida:
        (qualificadora preterdolosa)
        CULPOSO
        
        Atenção :!:
        Havendo o dolo de atentar contra a vida da vítima, o agente deve responder crime de homicídio (tentado ou consumado, conforme o caso).
      - III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
        Culposo ou Doloso
        
        Recuperação do membro por meio de cirurgia NÃO descaracteriza essa qualificadora.
        .
        
        A DEBILIDADE deve ser analisada NO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO do crime.
        .
        
        A debilidade permanente não significa perpetuidade, mas apenas lesão com caráter DURADOURO.
      - IV – Aceleração de parto:
        (qualificadora preterdolosa)
        CULPOSO
        
        a aceleração do parto tem que ser culposa!
        .
        
        Se há dolo em interromper a gestação (acelerando o parto), o agente responde por aborto
        (tentado ou consumado, conforme o caso).
        .
        
        Se há dolo em lesionar E TAMBÉM interromper a gestação:
        o agente responde em concurso de crimes: lesão corporal + aborto (consumado ou tentado)
        
        trata-se de concurso formal impróprio, as penas serão somadas
  - - - I – Incapacidade permanente para o trabalho:
        
        Essa incapacidade para QUALQUER E TODO trabalho :warning:
        (FICAR INVALIDO PARA TUDO!)
      - II – Enfermidade incurável:
        
        Caso o agente que pratica relações sexuais, sabendo ser portador do vírus HIV?
        
        Caso o agente tenham DOLO DIRETO de matar, responde por homicídio (tentado ou consumado)
        
        Caso o agente NÃO tenham DOLO DIRETO de matar,
        existe duas correntes na doutrina:
        
        • 1ª corrente: explica que o agente deve responder pelo delito de lesão corporal gravíssima, pois, em razão de sua conduta, o parceiro passa a se portador de uma enfermidade incurável (AIDS).
        VAI COM ESSA PRA PROVA!
        
        • 2ª corrente: explica que o agente deve responder pelo delito de homicídio (tentado ou consumado, conforme o caso), em razão da existência do dolo eventual, assumindo o risco de produzir o resultado morte.
        
        Caso o agente com DOLO de transmitir a doença, mas não consiga essa transmissão (tentativa). Essa situação tipifica o crime previsto no art. 131 do Código Penal:
        
        Perigo de contágio de moléstia grave
        Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
        Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
        delito de perigo
      - III – Perda ou inutilização de membro, sentido ou função:
        
        Nos casos de membros duplos (rins, pulmões, olhos, braços, pernas etc.), perda de apenas um deles caracteriza LESÃO GRAVE :!: e não gravíssima, segundo doutrina dominante
        .
        
        A deformidade permanente aparente decorrente da lesão caracteriza, por si só, lesão corporal gravíssima
        
        .
        
        utilização de próteses não descaracteriza essa qualificadora.
      - IV – Deformidade permanente:
        
        A deformidade deve ser aparente e vexatória, capaz de provocar má impressão.
        .
        
        Permanente não significa perpetuidade, apenas lesão com caráter duradouro.
        .
        
        A deformidade deve ser analisada no momento da consumação do crime.
        A reparação da deformidade por meio de cirurgias NÃO desqualifica o crime
      - V – Aborto:
        (qualificadora preterdolosa)
        CULPOSO
        
        o aborto tem que ser culposo!
        .
        
        Se há dolo em abortar, o agente responde por aborto
        (tentado ou consumado, conforme o caso).
        .
        
        Se há dolo em lesionar E TAMBÉM interromper a gestação:
        o agente responde em concurso de crimes: lesão corporal + aborto (consumado ou tentado)
        .
        trata-se de concurso formal impróprio, as penas serão somadas
  - - - Para que configure esse crime é necessário que o agente produza lesão corporal e, a vítima venha a óbito pela lesão.
        .
        
        Preterdoloso: lesão dolosa, morte culposa
        .
      - Se houver Vias de fato (confronto físico sem lesões) seguida de morte, será HOMICÍDIO CULPOSO :!!::
        art. 21 do Decreto-Lei n.3.688/1941
  - - - é um tipo aberto, já que não há um verbo nuclear na descrição
        .
        
        lesão corporal culposa a graduação das lesões não importa, mesmo que tenha consequências graves.
        .
        
        Por ser crime culposo, não admite tentativa
  - - - sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
        
        a violenta emoção do agente,
        
        o intervalo temporal mínimo entre a provocação da vítima
        
        e a agressão e a injusta provocação da vítima.
      - comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral
        
        Será privilegiado mesmo que o agente tenha agido com erro,
        por exemplo: ferindo pessoa que julgava ser um abusador sexual de crianças que agia do bairro, mas não era