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pessoa natural ou física (CAPACIDADE (medida de personalidade, *CAPACIDADE…

- - - - prenome/sobrenome(origem familiar)/agnome/vocatório(apelido)
        
        *SOBRENOME sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando a sua filiação ou estirpe.Característico da família,,transmissível por meio da família,
      - hipocorístico(nome carinhoso
      - COGNOME :é palavra que qualifica pessoa ou coisa, em regra usada como sinônimª de alcunha
      - MUDANÇAStext
        
        ART 55:nomes são imutáveis
        
        art 58:lei de registos :erros gráficos ou que causem embaraço
        
        estatuto da acriança e do adolescente :adoção Art 45 paragráfo 7
        
        execeçoes:ART 56:ERROS GRÁFICOS
    - - Art 18:Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
      - Art 16::Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
      - art 17 :O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
- - - - i
      - 142
      - ti
      - como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova faz-se pelo ates
      - 142
      - tado de óbito94 ou por ação declaratória· de morte presumida, sem decretação de ausência (art. 72), podendo, ainda, ser utilizada <:~justificação de 6bito prevista no art. 88 da Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), quando ··houver certeza da morte em alguma catástrofe, não sendo encontrado o corpo do falecido.