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Autarquia (Características (Serviço Autônomo, Criado por LEI, Patrimônio e…
Autarquia
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Criação e Extinção
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Lei deve ser de Iniciativa Privativa do Presidente (Art.61, §1º)
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Prerrogativas
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Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Imprescritibilidade de seus bens
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Ex.: ANATEL, INSS, CFP (Conselho Federal de Psicologia), Bacen, UFJF, IBAMA