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ESPECIALIZAÇÃO (Corte Especial - Processar e julgar... (Habeas Data,…
ESPECIALIZAÇÃO
Corte Especial
não sofre especialização
1ª Seção / 1ª e 2ª turma
Direito Público
2ª seção / 3ª e 4ª turma
Direito Privado
3ª Seção / 5ª e 6ª turma
Direito Penal
Plenário
Disponibilidade e aposentadoria
Regimento interno
do STJ e do Conselho Nac. de Justiça
Eleger
ministros do TSE e membros do Conselho Nac. de Justiça
Elaborar
listas tríplices
de membros
Eleger
presidente, vice, CJF e diretor da revista
Propor alteração do
número de membros
Dar
posse
Corte Especial
- Processar e julgar...
Habeas Data
Revisões criminais e ações rescisórias
Mandado de Injunção e de Segurança
Incidente de Assunção de Competência
/ Conflitos de competência /
Substituição de Ministro
Habeas Corpus
de governadores, membros de tribunais.
Crime comum e responsabilidade
de governadores, membros de tribunai.
Intervenção Federal
Arguição de Inconstitucionalidade
Prorrogar posse
Propor criação e extinção de cargos e a fixação de vencimentos
Suspeições e Impedimentos
/ Conceder licença e verificar invalidez de membros
Proposta Orçamentária
Seções
- Processar e julgar...
Mandado de Segurança, Habeas data e Habeas Corpus
de Ministros de Estado