Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei (LIDB (Revogação (Cronológica, Hierárquica, Ab-rogação, Derrogação,…
Lei
LIDB
Revogação
Cronológica
Hierárquica
Ab-rogação
Derrogação
Repristinação
Interpretação
Gramatical
Lógica
Histórica
Direito Comparado
extensiva e restritiva
Situações Protegidas pela CF
Direito adquirido
Ato Jurídico perfeito
Coisa Julgada
Lacunas
Anomia
Antinomia
Analogia
Costumes
Princípios gerais do Direito
Vigência
Aplicação
Eficácia
Territorialidade
Federais(Diário Oficial da União)
Estaduais(Diário oficial do Estado)
Municipais(Diário Oficial do Município)
Obrigatoriedade
Lei Imperativa
Lei Dispositiva
Natureza
Lei Material
Lei Processual