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Organização Administrativa (Administrativas (Administração Indireta ou…
Organização Administrativa
Entidade
Personalidade Jurídica
Adquiri direitos
Contrai obrigações
Entidades Políticas
União
Estados
Municípios
Autonomia plena
Auto-organização
Autolegislação
Organizar na forma
Contituição
Lei orgânica
Autogoverno
Organizar seus Poderes
Autoadministração
Prestar serviços
Saúde
Educação
Assistência Social
Forma centralizada
Capacidade Genérica
Administrativas
Pessoas jurídicas
Direito público ou privado
Criadas pelas entidades políticas
Desempenhar serviços
Atribuídos
Administração Indireta
ou Descentralizada
Autarquias
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedade de Economia Mista
Descentralização
Política
Distribuição de competências
Estados-membros
Municípios
Administrativa
Outorga/Serviços/Técnica/Funcional
Estado
Lei específica
cria
ou
autoriza
criação
Entidades Administrativas
Transfere por lei
Titularidade
Execução
Ex.
Autarquias
EmPub
SEM
Fundações
Supervisão ministerial
Controle finalístico
Vinculação
Presunção de definitividade
Delegação/Colaboração
Transfere
Execução
Pessoa jurídica de direito privado
Contrato
Concessão
Permissão
Prazo determinado
Cláusulas legais
Modificação
Revogação
Ato unilateral
Autorização
Sem prazo determinado
Instrumento precário
Sem indenização
Ex. Telefonia
Descentralização Territorial
Geográfica
Territórios Federais
Personalidade jurídica de direito público
Capacidade administrativa genérica
Sem hierarquia :red_cross:
Vinculação
Tutela
Controle
Capacidade administrativa específica
Autoadministração
Desconcentração
Dentro da mesma PJ
União
Estados
Municípios
DF
Características
Aceleração do serviço
Transferência de serviço
Controle hierárquico
Revisão
Punição
Comando
Fiscalização
Origem de órgãos públicos
Tipos
Matéria
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Hierarquia
Ou grau
Ministérios
Superintendências
Territorial
Ou Geográfica
Superintendência Regional do INSS do Norte
Concentração
Extinção de órgãos
Centralização de serviço
Órgãos Públicos
Desempenha funções estatais
Através de agentes
Teoria do mandato
Agente público é mandatário
Contrato
2 pessoas com vontades próprias
Crítica
Estado é ente abstrato
Logo
Não tem vontade
Teoria da representação
Agente pub
Tutor
Curador
Representante
Crítica
Estado = Incapaz
Excesso dos Agentes
PJ não responde
Teoria do órgão
Pessoa Jurídica
Manifesta vontade através do órgão
Agente manifesta vontade do órgão
Adotada no Br
Princípio da imputação volitiva
Teoria volitiva
Manifestação do órgão
Materializada pelo Agente
Justifica atos
Funcionário de Fato
Definições
Parte de pessoa
Política
Administrativa
Centros de competência
Recebem atribuições
Sem personalidade jurídica
Criação ou extinção
Somente LEI
Capacidade processual
Regra geral
Sem capacidade processual
Exceção
Órgãos de natureza constitucional
Órgãos independentes
Podem Mandado de Segurança
Defesa de suas competências
Ex.
Presidência da República
Câmara e Senado
STF
STJ
TCU
MPU
Simétricos nos E,DF e M
Código de Defesa do Consumidor
Legitimados para
Liquidação e execução de indenização
Criação de órgãos públicos
Poder Executivo
Lei formal
Criação e extinção
Órgãos da Adm Direta
Decretos autônomos
Organização e funcionamento
Vedada
Criação e extinção
Poder Legislativo
Atos próprios
Dispor
Organização
Funcionamento
Criação
Extinção
Poder Judiciário
Lei de iniciativa
Tribunal de Contas
Ministério Público
Tribunais de Justiça
Tribunais Superiores
STF
Classificação
Quanto à posição estatal
Independentes
Originários da CF
Representantes dos Poderes de Estado
Órgãos primários
Funções políticas
PR, CD, SF, STF
Autônomos
Abaixo dos independentes
Subordinados
Autonomia
Administrativa
Financeira
Técnica
Funções
Planejamento
Coordenação
Supervisão
Controle
Ministérios, AGU
Superiores
Centros de poder
Direção
Controle
Decisão
Comando
Sem autonomia adm e financeira
Gabinetes, secretarias, procuradorias
Subalternos
Execução
Pequeno poder decisório
Serviços
Rotina
Atendimento ao público
Quanto à estrutura
Simples ou unitários
Apenas 1 órgão
Inexistência de desconcentração
Ex. Portarias
Compostos
Diversos órgãos
Ministério da Cultura
SEC
SAV
Quanto à situação funcional
Singulares ou unipessoais
Decisões de 1 agente, representante ou chefe
Presidência da República
Colegiados ou pluripessoais
Decisões de um colegiado
Congresso Nacional
STF
Quanto às funções que exercem
Ativos
Cumprem os fins da Adm
Ministérios
Controle
Fiscalização e controle
TCU
Consultivos
Emissão de pareceres
Quanto à estrutura
Burocráticos
Estrutura hierárquica
Equiparado aos órgãos unipessoais
Org vertical
Colegiados
Coletividade de pessoas
Org horizontal
Quanto à composição
Singulares
1 agente
Colegiados
Vários agentes
