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Lei 8112/90 - Licenças (2/3) (Interesses particulares (Contagem relógio…
Lei 8112/90 - Licenças (2/3)
Interesses particulares
Não remunerada
período
até 3 anos
concessão
e interrupção
discricionária
Não computada
efeitos
não pode
estágio probatório
Mandato Classista ou Participar em administração em cooperativa de servidores
não remunerada
período
igual do mandato
Exemplos
Confederação
Federação
Sindicato...
computado
efetivo exercício
exceto
promoção merecimento
Tratamento de Saúde
período dentro de 1 ano
'<120 dias
Perícia oficial
hipóteses excepcionais
atestado
médico particular
'> 120 dias
Junta médica oficial
'<15 dias
dispensa
perícia
Período máximo
24 meses
passados
aposentadoria
invalidez permanente
exames médicos periódicos
diretamente
órgão/entidade
convênio
órgão/entidade
adm direta
convênio
plano
assistência à saúde
contrato administrativo
computado
'<24 meses
efetivo exercício
'>24 meses
aposentadoria
disponibilidade
Gestante
remunerada
120 dias
concessão
vinculada
contagem
1° dia
9° mês
parto
caso
natimorto
30 dias
submetida
exame médico
aborto
30 dias
Prorrogação
60 dias
requisitos
requerer
até 1 mês
parto
criança
integralmente
seus cuidados