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DIREITO PENAL (infrações penais (elementos (preceito primário (conduta e…

- - - - crime
        
        punida com:
        
        reclusão (cumulado ou não com multa)
        
        detenção (cumulado ou não com multa)
        
        Admite-se a tentativa
        tempo máx. de cumprimento de pena = 30 anos.
        Admite-se extraterritoriedade
        SURSIS (p. de prova) = 2 a 4 anos (regra).
      - contravenção
        
        punida com:
        
        prisão simples
        
        multa (isoladamente)
        
        Não se admite a tentativa
        OBS:não será reincidente: crime --> contravenção.
        o tempo máximo de cumprimento de pena = 5 anos.
        não se admite a extraterritoriadlidade.
        sempre será APP incondicionada.
        competência -> estadual (exceto: prerrogativa de foro)
        SURSIS (p. de prova) = 1 a 3 anos
        
        São infrações penais de menor potencial ofensivo, independentemente da pena
  - - - conduta e seus elementos
    - - sanção penal
  - - - realiza, colabora ou quem tem o controle da conduta criminosa
        
        autor
        
        partícipe
      - limite de responsabilidade
        
        Princípio da intranscendência
      - NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO
        
        animais
        
        Mas poderá o dono responder por dolo ou culpa.
        
        animal usado para atacar uma pessoa -> O dono do animal será sujeito ativo (autor imediato indireto).
        
        morto
      - PODE SER SUJEITO ATIVO
        
        empresas
        porque pessoa jurídica é real (teoria da realidade) -> o problema é que nessa teoria poderá praticar quaisquer crime.
        O Brasil adota ->t. da realidade moderada -> podendo cometer crime contra o meio ambiente,, contra a ordem financeira, ordem econômica e contra a economia popular.
        
        poderei responsabilizar a PJ, isoladamente.
      - CLASSIFICAÇÃO
        
        comum
        
        pode ser praticado por qualquer pessoa
        
        próprio
        
        exige uma condição especial do sujeito ativo
        
        Poderá ser praticado por pessoa sem a qualidade especial
        
        Mas cuidado: o pai poderá cometer o crime de infanticídio
        
        crime comum
        
        admite delegação
        
        crime de mão própria
        
        não admite delegação
        
        ex: falso testemunha (é
        
        OBS: Não admite coautoria, mas admite participação
    - - quem pode ser sujeito passivo
        
        Pessoa Jurídica
        
        STF: apenas difamação.
        doutrina diz - calúnia e difamação.
        
        morto - NÃO
        
        animais - NÃO.
        O cachorro do vizinho -> Sujeito passivo é o
        vizinho e a sociedade.
        
        coisa - NÃO
      - O doente mental poderá praticar sexo, caso ele queira ( Bartolomeu: tenha disernimento)
      - DETERMINADO
        
        ex: homicídio.
      - INDETERMINADO (crime vago)
        
        ex: sociedade.