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(1) DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (CARACTERÍSTICAS (ABSOLUTOS (SÃO…
(1) DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CARACTERÍSTICAS
INATOS
INERENTES A CONDIÇÃO HUMANA
ABSOLUTOS
SÃO OPNÍVEIS ERGA OMNES
ERGA OMNES
PODEM SER RELATIVIZADOS
EXTRAPATRIMÔNIAIS
VIOLAÇÃO
DANO MORAL
DANO MATERIAL
DANO ESTÉTICO
SÃO CUMULÁVEIS
IMPRESCRITÍVEIS
AÇÃO
PRAZO PRESCRICIONAL
DE 3 ANOS - ART.206, §3º
CONTADOS DA CIÊNCIA DO DANO
TEORIA DA ACTIO NATA
NÃO HÁ PRAZO
TORTURA NA DITADURA MILITAR (STJ)
NÃO HÁ PRAZO EXTINTIVO
PARA O EXERCÍCIO
DE UM DIREITO DE PERSONALIDADE
VITALÍCIOS
ATÉ A MORTE DO TITULAR
APÓS A MORTE
DIREITO DE IMAGEM
- ART. 20
LESADOS
ASCENDENTE
DESCENDENTE
CONJUGE
COMPANHEIRO
QLQR DIREITO
- ART. 12
LESADOS
ASCENDENTE
DESCENDENTE
CONJUNGE
COMPANHEIRO
COLATERAL ATÉ 4 GRAU
INDISPONÍVEIS
IRRENUNCIAVEIS
E INTRASMISSÍVEIS
É RELATIVA :!:
ADMITE-SE RESTRIÇÃO POR
LEI
:bookmark:
OU FORMA VOLUNTÁRIA :raising_hand::skin-tone-2:
DESDE QUE NÃO SEJA :no_entry:
PERMANENTE
GENÉRICA
NÃO PODE
:no_entry:
VIOLAR A DIGNIDADE
AINDA QUE O TITULAR CONCORDE
EXEMPLO:
ARREMESSO DOS ANÕES
EX. POR LEI :bookmark:
DIREITOS AUTORAIS
TRANSPLANETE DE ÓRGÃOS
(GRATUITO)
IMPENHORÁVEIS
DIR. DE PERSONALIDADE
INERENTES À PESSOA HUMANA
3 PILARES
INTEGRIDADE FÍSICA
:muscle:
VIDA
CORPO
INTEGRIDADE INTELECTUAL
🧠
LIBERDADE
PENSAMENTO
ARTÍSTICAS
AUTORIAS CIENTÍFICAS
INTEGRIDADE MORAL
:<3:
INTIMIDADE
VIDA PRIVADA
HONRA
IMAGEM
NOME
FONTES
JUSNATURALISTA
CORRENTE
MAJORITÁRIA
DIREITOS SÃO
INATOS
DECORREM DA QLD HUMANA
NATURAIS
DIREITOS TEM
ORIGEM JURÍDICA PRECONCEBIDADE
ORIGEM DIVINA
POSITIVISTA
DIREITOS DECORREM
DA ORDEM JURI. POSITIVADA
DIREITOS
:red_flag:
PERSONALIDADE
DIREITO PRIVADO
EFICÁCIA HORIZONTAL
DOS DIR. FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTAIS
DIREITO PÚBLICO
SUPREMACIA
DO INT. PÚBLICO
OS DOIS FOCAM NA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
INTEGRIDADE
FÍSICA
PSIQUICA
LIBERDADE E IGUALDADE
DIREITO AO MÍN EXISTENCIAL
SUM. 364 - STJ
O CONCEITO DE IMPENHORABILIDADE
DO BEM DE FAMÍLIA
ABRANGE TBM PESSOAS
SOLTEIRAS
SEPARADAS
VIÚVAS