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Crimes de Tortura Lei 9.455/97 (Modalidades (Tortura Prova/ Tortura…
Crimes de Tortura Lei 9.455/97
Constituição República
Art. 5º, III
Repúdio ao cometimento de tortura
Ninguém será submetido a tortura
Art. 5º XLIII
A tortura é crime
Inafiançável
Insuscetível de
Graça
Anistia
Por decisão STF
Indulto
Conceito
Tratado Internacional Contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes
Ratificado Brasil 1991
Compreende
Tortura Física
Tortura Mental
Tortura emocional
Crime
Crime Material
Sofrimento Vítima
Possibilidade
Tentativa
Desistência vonluntária
Não admite
Arrependimento Eficaz
Arrependimento Posterior
Ação Penal
PÚBLICA INCONDICIONADA
Modalidades
Tortura Prova/ Tortura-Persecutória
Informação
Declaração
Confissão
Tortura Crime
Ação ou omissão
Naturela criminosa
Tortura Racismo
Intuito discriminatório
Aspecto religioso ou racial
Tortura Castigo
Crime próprio
Necessidade AUTORIDADE
SUBMISSÃO torturado
Tortura de preso ou sujeito Medida Segurança
Desnecessário Dolo
Submeter a sofrimento físico ou mental
Pessoa Presa
Pessoa submetida medida de segurança
Omissão
Pena de Detençao
Omite-se quem deveria agir
Tortuna Qualificada
Quando resultar
Lesão corporal GRAVE
ART. 129, §1º CP
Lesão corporal GRAVÍSSIMA
ART. 129, §2º CP
Lesão Corporal leve
NÃO É QUALIFICADORA
Causas de Aumento de Pena
Agente Público
Elementar crime não aplica
Qualquer pessoa
Cargo Público
Função Pública
Emprego Público
Características
Transitório ou não
Remunerado ou não
Em face de
Criança
Até 12 anos
Adolescente
Mais de 12 menos 18
Idoso
Acima 60 anos
Gestante
Deficiente Físico
Efeito Extrapenal
Quem exerce função, cargo ou emprego público
Perderá a função
Ficará interditado do exercício
Dobro do tempo da condenação
Esse efeito É AUTOMÁTICO da condenação
Cumprimento de pena
Lei tortura e crimes hediondos
Obrigatoriedade Inicialmente FECHADO
STF
Desnecessidade inicialmente fechado
Fixação art. 33 e 59 CP
Crime Tortura Não cometido Território Nacional
Aplica-se a Lei de tortura
Vítima for Brasileira
Agente em local sob jurisdição brasileira
Tortura limpa