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Lei 8112/90 - Licenças (1/3) (doença Doença em pessoa da família (quem são…

- - - - dispensa perícia
    - - perícia médica oficial
  - - - cumpridos
        
        os requisitos
    - - não expressa
  - - - indispensabilidade
        
        assistência direta
    - - simultaneidade
        
        atividades do cargo
  - - - remunerada
        
        '< 60 dias
        
        '> 30 dias
        
        somente efeitos
        
        aposentadoria
        
        disponibilidade
      - não remunerada
        
        '< 90 dias
        
        não contado
        
        nenhum efeito
- - - - outro Estado
      - outro município
      - Exterior
      - exercer
        
        mandato eletivo
        
        Legislativo
        
        Executivo
- - - - serviço militar
    - - efetivo exercício
  - - - não remunerados
      - reassumir exercício
- - - - escolha do partido
      - véspera
        
        registro da candidatura
    - - tempo de serviço
  - - - candidatura
      - 10° dia
        
        após eleição
    - - remunerável
        
        3 meses
    - - aposentadoria
      - disponibilidade
- - - - a cada 5 anos
      - não acumuláveis
  - - - curso
        
        capacitação profissional
    - - durante
        
        estágio probatório