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Juizados Especiais Procedimento sumaríssimo (Audiência (após ouvir as…
Juizados Especiais Procedimento sumaríssimo
Procedimento é o modo como o processo se desenvolve.
Dá se inicio ao processo quando não houver aplicação de pena, por não haver transação penal, caso o autor não compareça a audiência de composição, ou sendo recusada a transação oferecida.
Citação: oferecida a denuncia ou queixa, será reduzida a termo, sera entregado uma via ao acusado que ficara citado a comparecer a julgamento com dia e hora marcado.
queixa é a ação penal nos crimes de ação penal privada
Uma vez oferecida a denuncia o acusado esta imediatamente citado.
Audiência
Rito: 1 ato é o defensor do acusado ofereça resposta à acusação.
apos a resposta da acusação o juiz aceito ou não a denuncia
instrução probatório: as provas
após ouvir as vitimas ouve- se as testemunhas
A vitima não tem a obrigação de dizer a verdade,
as testemunhas tem a obrigação de dizer a verdade
Primeiro se houve as testemunhas do querelante ou MP- testemunhas de acusação, depois ouve-se as testemunhas de defesa, haverá nulidade se não seguir essa ordem.
Ouvido as testemunhas de defesa fará o interrogatório ao acusado. não é um processo de instrução mas sim de ampla defesa, ninguém será obrigado a ir a juízo para da versão dos fatos na qualidade de acusado.
confere as partes a oportunidade de oferecer as alegações orais( reforços dos argumentos)
O Juiz da a sentença baseado nas provas e alegações condenando ou absolvendo o acusado
a audiência de instrução e julgamento deve ser comunicada ao MP, ao acusado, ao ofendido, ao responsável civil e aos advogados
Recursos
Decisão de mérito é aquela que condena ou absolve o acusado, decisão interlocutória é aquela que decidem incidentes processuais nas duas cabem apelação
cabe apelação que poderá ser julgada por turma de 3 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
O Prazo para a apelação é de 10 dias da ciência da sentença, despreza o primeiro dia acrescenta o último