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APELAÇÃO (causa madura ARVORE (sem fundamentos icons8-teste-passado-40,…
APELAÇÃO
causa madura
sem fundamentos
sem resolução de mérito
decadência e prescrição
ultra petita e citra petita
NÃO PRECISA SER EXCLUSIVA DE DIREITO
RETRATAÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
INDEFERIMENTO DA INICIAL
FACULDADE DO
em 5 dias
QUESTÕES DE FATO
NÃO PROPOSTAS NO 1º
PODEM SER JULGADAS
PROVAR
FORÇA MAIOR
efeitos
DEVOLUTIVO
SUSPENSIVO
é regra
exceção
demarcação
tutelas provisórias
alimentos
procedente arbitragem
:red_cross: embargos
decreta interdição
cabe cumprimento provisório :check:
MANDADO DE SEGURANÇA FCC
EXCETO
EX: COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
duas hipóteses
error in procedendo
invalidação
error in judicando
reforma
sem juízo de admissibilidade a quo