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COMISSÕES (COMISSÕES PERMANENTES (§2º - SERÃO INTEGRADAS (:warning: SALVO…
COMISSÕES
COMISSÕES PERMANENTES
DE REGIMENTO INTERNO
DE JURISPRUDÊNCIA
DE DOCUMENTAÇÃO
DE COORDENAÇÃO
GESTORA DE PRECEDENTES
§2º - SERÃO INTEGRADAS
POR 3 MINISTROS EFETIVOS
E UM SUPLENTE
:warning:
SALVO DE JURISPRUDÊNCIA
6 MINISTROS EFETIVOS
RESPEITADA A REPRESENTAÇÃO DE CADA SEÇÃO
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
PODEM SER CRIADAS
PELA CORTE ESPECIAL :star:
OU PELO PR DO TRIBUNAL
E TER QLQR NÚMERO DE MEMBROS
EXTINGUE-SE
:red_cross:
PREENCHIDO O FIM A QUE SE DESTINOU
Art. 41 - O PRESIDENTE :crown:
DESIGNARÁ OS MEMBROS DAS COMISSÕES :silhouettes:
SUBMETENDO-OS À APROVAÇÃO DA :ok_hand:
CORTE ESPECIAL :star: :meat_on_bone:
§1º - A COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA :trophy:
PELO MINISTRO MAIS ANTIGO :older_man:
DENTRO OS INTEGRANTES
Art. 42 - AS COMISSÕES P OU T PODERÃO
I) SUGERIR AO PR DO TRIBUNAL
:speaking_head_in_silhouette: :crown:
NORMAS DE SERVIÇO
RELATIVAS A MAT. DE SUA COMPETÊNCIA :books:
II) ENTENDER-SE NOS ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA :books:
POR SEU PRESIDENTE
COM OUTRAS AUTORIDADES OU INTITUIÇÕES
POR DELEGAÇÃO
DO PR DO TRIBUNAL :crown:
Art. 43 - À COMISSÃO DE RI CABE:
:memo:
I) :candle: VELAR PELA ATUALIZAÇÃO DO RI
PROPONDO EMENDAS AO TEXTO :pencil2: :raising_hand::skin-tone-2:
EMITINDO PARECER SOBRE EMENDAS :writing_hand: :check:
DE INICIATIVA DE
OUTRA COMISSÃO :loudspeaker:
OU DE MINISTRO :BAT:
II) OPNIAR EM PROC. ADM
:speaking_head_in_silhouette:
QND CONSULTADO PELO PRESIDENTE :crown:
Art. 44 - À COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA CABE:
:closed_book:
I) :candle: VELAR PELA
EXPANSÃO :heavy_plus_sign:
ATUALIZAÇÃO :recycle:
PUBLICAÇÃO :newspaper:
DA SUMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
II) SUPERVISIONAR
🔍
SERVIÇOS DE SISTEMATIZAÇÃO DA JURIS DO TRIBUNAL :computer:
SUGERINDO MEDIDAS QUE FACILITEM :straight_ruler:
A PESQUISA :male-technologist:
DE JULGADOS :red_flag:
OU PROCESSOS 📃
III) ORIENTAR INICIATIVAS
DE COLETA
E DIVULGAÇÃO :loudspeaker:
DOS TRABALHOS DE MINISTROS
:BAT:
QUE JÁ SE AFASTARAM
DEFINITIVAMENTE
DO TRIBUNAL
IV) PROPOR À CORTE ESPECIAL OU SEÇÃO
:meat_on_bone: :movie_camera:
QUE SEJA COMPENDIADA EM SÚMULA :book:
QND VERIFICAR QUE AS TURMAS :male-teacher:
NÃO DIVERGEM NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
V) SUGERIR MEDIDAS :straight_ruler:
DESTINADAS A ABREVIAR ✂️
A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS :tv: :handshake:
Art. 45 - À COMISSÃO DE DOC. CABE:
:card_file_box:
I) SUPERVISIONAR A ADM DOS SERVIÇOS 🔍 :open_file_folder:
BIBLIOTECA :orange_book: :blue_book:
DO ARQUIVO :file_cabinet:
E DO MUSEU ☠️
SUGERINDO AO PR MEDIDAS P/ APERFEIÇOAR :star: :straight_ruler:
II) ACOMPANHAR
A POLÍTICA DE
GUARDA E CONSERVAÇÃO
:red_flag: :file_cabinet:
DE PROCESSOS 📃
LIVROS :books:
PERIÓDICOS :newspaper:
E DOCUMENTOS HISTÓRICOS 📜
III) MANTER NA SECRETARIA DE DOC.
SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO :card_file_box:
P/ RECOLHER ELEMENTOS
QUE SIRVAM DE SUBSÍDIO
À HISTÓRIA DO TRIBUNAL :movie_camera:
COM PASTAS INDIVIDUAIS :file_folder:
CONTENDO DADOS BIOGRÁFICOS
E BIBLIOGRÁFICOS DOS MINISTROS :BAT:
IV) DELIBERAR
:speaking_head_in_silhouette:
SOBRE
QUESTÕES QUE EXCEDAM
A ESFERA DE COMPETÊNCIA ADM
DA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
Art. 46 - À COMISSÃO DE COORDENAÇÃO CABE :
📃🎤
I) SUGERIR AO PR
:loudspeaker: :crown:
MEDIDAS DE
MODERNIZAÇÃO ADM
DO TRIBUNAL :straight_ruler: :new:
II) SUGERIR AOS PRESIDENTES :loudspeaker:
DO TRIBUNAL :circus_tent:
DAS SEÇÕES :movie_camera:
DAS TURMAS :male-teacher:
MEDIDAS PARA
:straight_ruler:
AUMENTAR RENDIMENTO
DAS SESSÕES
ABREVIAR A PUBLICAÇÃO
DOS ACORDÃOS
E
FACILITAR A TAREFA
DOS ADVOGADOS
III) SUPERVISIONAR 🔍
OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA :male-technologist:
FISCALIZANDO A SUA EXECUÇÃO :eyes:
E PROPONDO PROVIDÊNCIAS
AUTALIZAÇÃO :new:
E APERFEIÇOAMENTO :star:
Art. 46-A. À COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES CABE :warning:
I) SUPERVISIONAR 🔍
TRABALHOS DO NÚCLEO DO GERENC. DE PRECEDENTES
EM ESPECIAL :star:
À GESTÃO
DOS CASOS REPETITIVOS
E DOS INDICIDENTES DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
BEM COMO
AO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO :video_game: :eyes:
PROCESSOS SOBRESTADOS NA CORTE
EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICOS
DOS RECURSOS REPETITIVOS
E DA REPERCUSSÃO GERAL
II) SUGERIR AO PR DO TRIBUNAL :speaking_head_in_silhouette: :crown:
MEDIDAS P/ APERFEIÇOAMENTO :straight_ruler: :star:
DA FORMAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO
DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS
CONFORME CPC
III) SUGERIR AOS PRESIDENTES :loudspeaker:
DO TRIBUNAL :circus_tent:
E DAS SEÇÕES :movie_camera:
MEDIDAS A AMPLIAR A AFETAÇÃO
:heavy_plus_sign: :rainbow:
DE PROCESSOS
AOS RITOS DOS
RECURSOS REPETITIVOS
E DA ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
IV) DESENVOLVER TRABALHO DE INTELIGÊNCIA COM
:thought_balloon:
CNJ
TRF
TJ
A FIM DE ID MATÉRIAS
COM POTENCIAL DE REPETITIVIDADE
OU COM RELEVANTE
QUESTÃO DE DIREITO
DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL
APTAS A SEREM SUBMETIDAS AO STJ
SOB SISTEMÁTICA
RECURSOS REPETITIVOS
E DA ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
V) ACOMPANHAR PROCESSOS
DE MATÉRIA
COM POTENCIAL DE REPETITIVIDADE
OU COM RELEVANTE
QUESTÃO DE DIREITO
DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL
A FIM DE PROPOR AO PR DO TRIBUNAL :loudspeaker:
:crown:
MEDIDAS P/ A RACIONALIZAÇÃO
DOS JULGAMENTOS DESTA CORTE
POR MEIO DE
DEFINIÇÕES DE TESES JURÍDICAS
EM RECURSOS REPETITIVOS
OU EM ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
VI) DELIBERAR SOBRE QUESTÕES
QUE
EXCEDAM A ESFERA DE COMPETÊNCIA
DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES