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Crimes contra a paz pública (Organização criminosa (Planejamento…
Crimes contra a paz pública
Incitação ao Crime
Elm. const. do tipo
Dolo ao incitar
Prática de crime (determinado)
Publicamente (número indeterminado de pessoas)
Obs:
Tentativa admissível na forma escrita
Leis especializadas
Incitação à discriminação
Incitação ao suicídio
Incitar à satisfação da lascívia alheia ou prostituição
Incitar alguém ao uso indevido de drogas
Incitação ao genocídio
Incitar a crime da lei de segurança nacional
Incitar a crime militar
Atos preparatórios de outros crimes
Ação pública incondicionada
Organização criminosa
Planejamento empresarial
contribuição dos integrantes
uso de meios tecnológicos
divisão de tarefas
recrutamento e seleção
corrupção do poder público
prestação de assistência aos associados
4 ou mais pessoas
Associação criminosa
Elm. const. do tipo
Associarem-se (com estabilidade ou permanência)
três ou mais pessoas
(concurso necessário)
para a prática de crimes (indeterminados)
Obs
Ainda que não acabem praticando crimes
Não admite tentativa
Leis Especializadas
Tráfico de drogas
Genocídio
Lei de segurança nacional
Delação premiada só nos crimes hediondos e equiparados
Qualificadoras
Associação armada
Crianças ou adolescentes
Ação pública incondicionada
Apologia de crime ou criminoso
Elm. const. do tipo
Dolo ao Fazer apologia
publicamente (número indeterminado de pessoas)
de fato criminoso ou autor de crime
Obs:
Tentativa: desde que nao seja oral
Leis especializadas
Segurança nacional
Crime militar
Ação pública incondicionada
Constituição de milícia privada
Grupo armado
Lucro individual
Discurso de proteção
Participação de agentes do estado
Controle coativo