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00.02 - Constitucionalismo Antigo (necessidade de limitar e controlar o…
00.02 - Constitucionalismo Antigo
necessidade de limitar e controlar o poder político
garantir liberdade aos indivíduos perante o Estado
sem imposição de constituições escritas
hebreus
regime político-teocrático
detentores do poder limitados pela Lei Divina
a Lei do Senhor pode ser vista como uma Constituição Material
cidades-estado gregas
democracia direta constitucional
participação dos governados na condução do processo político
Idade Média
Magna Carta Inglesa (1215)
limitação do poder monárquico
Idade Moderna
documentos que garantiram a proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana
Petition of Rights
(1628)
Habeas Corpus Act
(1679)
Bill of Rights
(1689)
Declaration of Rights
(Virginia, EUA, 1776)