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LINDB (Nascimento de norma (Vacaccio legis - tempo entre publicação e…
LINDB
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Exceto temporária, perde vigência --> revogação
NÃO desuetudo - perder vigência pelo costume, falta de uso
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Expressa, preferencialmente
Tácita
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Se compatíveis, "a par" não revoga
Eficácia normativa
Respeita ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada (não cabe recurso)
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Se revogada, sem eficácia , não regula fatos posterior a. Revogação
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Repristinação
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Repristinação ≠ Efeitos Repristinatórios - decisão do STF inconstitucional,em controle, a norma revogadora
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