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Direito Penal - 4. Interpretação da Lei Penal (Lógica (ou taleológica,…
Direito Penal - 4. Interpretação da Lei Penal
Lógica
ou taleológica
busca entender a vontade da lei
analisa o contexto histórico
Analógica
decorre de comparação
quando a lei estabelecer uma fórmula casuística (um exemplo)
Extensiva
o intérprete estende o alcance do que diz a lei
Autêntica
realizada pelo próprio legislador
também chamada de interpretação legislativa
Judicial
membros do Poder Judiciário
só vincula no próprio caso, em razão de coisa jugada e as súmulas vinculantes
Gramatical
ou literal
análise da lei
Declaratória
perfeita sintonia entro o que a lei diz e o que ela quis dizer
Restritiva
o intérprete restringe o alcance do texto da lei
Doutrinária
realizada pelos estudiosos do Direito
não tem força obrigatória
a Exposição de motivos do Código Penal é considerada interpretação Doutrinária