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DIP (Tratados (Processo de Elaboração (Negociação e Assinatura pelo PR ou…
DIP
Tratados
Processo de Elaboração
Negociação e Assinatura pelo PR ou
plenipotenciários
Aprovação pelo CN
Ratificação pelo PR
Publicação
Reserva
Ato unilateral
Questionamento de cláusula
Somente quando prevista ou não proibida
Adesão
Emendas
Duplo Regime Jurídico
Suspensão
Extinção
Denúncia ou retirada
Status hieráquico
EC
Versam sobre direitos humanos
Aprovação por quórum qualificado
Supralegal
Direitos humanos
Direito Tributário
Lei ordinária
Demais tratados
Princípios gerais DE direito
Coisa julgada
Boa fé
Pacta sunt servanda
Direito adquirido
Sociedade Internacional
Aberta
Universal
Paritária
Descentralizada
ONU
Princípios
Igualdade de soberania
Boa fé das relações
Solução pacífica das controvérsias
Proscrição da ameaça e do uso da força
Assistência mútua
Não intervenção
Órgãos
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Secretaria Geral
Corte Internacional de Justiça
Conselho econômico e social
Organismos especializados
Unesco
OMS
OMC
FMI
UNICEF
Antes: Liga das nações
Correntes
Voluntarista
Objetivista
Pacta sunt servanda
Fontes
Forma como o DIP se manifesta
Não expressas
jus cogens
Tratado que viola é considerado
nulo
Somente é revogada por outra
jus cogens
Atos unilaterais dos estados
Decisões de organizações internacionais
Soft law
Analogia
Equidade
Expressas (art 38 ECIJ)
Convenções internacionais
Costume internacional
Princípios gerais DE direito
Doutrina e jurisprudência dos juristas mais renomados
Sujeitos do DIP
Estados
Povo
Soberania
Território
Personalidade jurídica primária
Organizações Internacionais
Personalidade jurídica secundária
Caráter permanente
União de Estados
Indivíduos
Fundamentos
Validade e Eficácia