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PRIVILÉGIOS (GARANTIAS GARANTIA (GERAL (EXCETO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS…
PRIVILÉGIOS
GARANTIAS
EXEMPLIFICATIVO
LEI ORDINÁRIA :check:
GERAL
PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
EXCETO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS
OPA = DÍVIDA DO PRÓPRIO IMÓVEL
FRAUDE FISCAL
PRESUNÇÃO
ALIENAÇÕES
DÍVIDA ATIVA
INSOLVENTE
É OBJETIVA E RELATIVA
TORNA INEFICAZ
BLOQUEIO JUDICIAL
preferencialmente ELETRÔNICO
EXCESSO DE INDISPONIBILIDADE
SUSTADO PELO
CERTIDÃO NEGATIVA
MESMO NÃO TRIBUTÁRIO
EXECUÇÃO FISCAL
ATO VOLITIVO
NÃO PODE SER OPOSTA
CONCURSO DE PREFERÊNCIAS
1º UNIÃO
2º ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS
3º MUNICÍPIOS
É CONSTITUCIONAL :check:
PLURALIDADE DE PENHORAS
QUITAÇÃO
PELA CERTIDÃO NEGATIVA
EXTINÇÃO NA FALÊNCIA
PARTILHA E ADJUDICAÇÃO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADM PÚBLICA
CONTRATO
CONCORRENCIA
PREFERÊNCIAS
FALÊNCIA
1} EXTRACONCURSAIS
TRIBUTOS COM FG APÓS
PREFERÊNCIA ABSOLUTA
CONTESTAÇÃO
DEVE GARANTIR
2º TRABALHISTA
LIMITE 150 SALÁRIO M.
3º CREDOR COM GARANTIA REAL
4ºCRÉDITO TRIBUTÁRIO
ANTES DA DECRETAÇÃO
5º PRIVILÉGIO ESPECIAL
6º PRIVILÉGIO GERAL
7º QUIROGRAFÁRIO
8º MULTAS
MULTA MORATÓRIA
EXCLUÍDA :red_cross:
É ADMINISTRATIVA
9º CRÉDITO SUBORDINADO
LEI COMPLEMENTAR
ABSOLUTA EM
INVENTÁRIO
ARROLAMENTO
LIQUIDAÇÃO DE PJ
PRECISA GARANTIR EM JUÍZO
NÃO SE SUJEITA :red_cross:
CONCURSO DE CREDORES
HABILITAÇÃO
