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Licitações (Leis (Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 Pregão, Lei…
Licitações
Leis
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002
Pregão
Lei 12.462/2011 RDC
Lei 12.232/2010
Serviços de Publicidade
Lei 12.598/2012
Produtos e sistemas de defesa
Lei 9.472/1997 Consulta
Subordinados às Leis
Adm Direta
Adm Indireta
SEM
EP
Fundações
Autarquias
Fundos Especiais
Entidades controladas direta ou Indiretamente
Definição
Proposta mais vantajosa
Isonomia
Procedimento
Desenvolvimento Nacional Sustentável
Lei 8.666/1993
Princípios Expressos
Legalidade
Impessoalidade
Publicidade
Probidade Administrativa
Igualdade (isonomia)
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento Objetivo
Moralidade
Princípios Implícitos
Competitividade
Procedimento Formal
Sigilo das propostas
Adjudicação Compulsória
Modalidades
Concorrência
Compra de Imóveis
Alienação de Imóveis
Direito real de Uso
Licitações Internacionais
Concessão
PPP
Habilitação Preliminar
Exceto
Pode inverter fases
Concessões
PPPs
Deve inverter fases
Publicidade feita em agência
Qualquer pessoa independente de cadastro
Tomada de Preços
Quem participa?
Previamente Cadastrado
Para quem atende condições para cadastramento até 3 dias antes
Convite
Quem participa
Convidados
Cadastrados
Não cadastrados
Não convidados
Cadastrados
Até 24hr antes para mostrar interesse
minimo 3
Concurso
Leilão
Lei 13.303/2016
Estatuto para EP, SEM e subsidiarias
exploradoras de atividade econômica não são obrigadas a realizar licitação na atividade-fim
