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Crimes contra o Patrimônio II (Receptação (Qualifica (Ativ. comercial),…
Crimes contra o Patrimônio II
Apropriação Indébita
Privilégio do furto
Aumento de pena
Em depósito necessário
Ofício, profissão ou emprego
Tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou dep judicial
Receptação
Qualifica
Ativ. comercial
Menor pena
Preço muito baixo
Se primário, juiz pode meter só a multa
Imprópria = formal = intermediação
Estelionato
Privilégio do furto
Equiparações
Dispor de coisa alheia como própria
Alienar ou onerar coisa própria de forma fraudulenta
Fraude na entrega
Defraudação de Penhor
No pag. de cheque
Aumentos
Contra idoso
Entidade pública, ec popular, Beneficente, assist. social
Disposições Gerais
Isento de pena
Asc e desc.
Cônjuge na constância
Condicionada
Irmão
Tio ou sobrinho, se coabitam
Desquitado ou separado
Salvo
maior ou igual a 60
Roubo, extorsão, violência ou ameaça