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(9) PODER JUDICIÁRIO (II -STJ) (JULGAMENTO DE MINISTROS DE ESTADO (HC ME…
(9) PODER JUDICIÁRIO
(II -STJ)
PROCESSAR E JULGAR
NOS CRIMES
COMUNS
E DE RESPONSABILIDADE
QUEM?
MEMBROS (2ª INSTÂNCIA)
TJ
TRF
TRT
TRE
MEMBROS
TCE
TCDF
TCM
MEMBROS
DO MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS
QUEM JULGA É A CORTE ESPECIAL :star: :meat_on_bone:
MP
MPU
MPF
MPT
MPM
MPDFT
MEMBROS
1ª INSTÂNCIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DF
PROCURADOR DA REPÚBLICA (FEDERAL)
QUEM JULGA? TRF
:male-judge:
2ª INSTÂNCIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA DO DF
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA (FEDERAL)
QUEM JULGA? STJ
:male-judge:
CHEFE: PGR
CRIME COMUM
(STF)
CRIME DE RESPONSABILIDADE
(SF)
NÃO É IGUAL AO PGF
TRIBUNAL SUPERIOR
SUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (FEDERAL)
NO DF NÃO TEM
QUEM JULGA? STJ
:male-judge:
MPE
MEMBROS
1ª INSTÂNCIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
QUEM JULGA?
TJ
2ª INSTÂNCIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
QUEM JULGA?
TJ
CHEFE PGJ
CRIME COMUM
(TJ)
CRIME DE RESPONSABILIDADE
(TJ)
JULGAMENTO DE MINISTROS DE ESTADO
CRIME COMUM
STF
CRIME RESPONSABILIDADE
STF
CRIME DE RESPOS. CONEXO COM PR OU VICE
SENADO
HC ME PACIENTE
STF
PACIENTE = BENEFICIADO
HC ME COAUTOR
STJ
COAUTOR = CONTRA O ME
SEÇÃO QUE JULGA
MS CONTRA ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR ME
PRIMEIRA INSTÂNCIA
S. 177 STJ
MS/ HD COAUTOR ME
STJ
SEÇÃO QUE JULGA
TCU
CRIME COMUM E RESPONSABILIDADE
STF