Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(8) PODER JUDICIÁRIO (I - STJ) (PROCESSAR E JULGAR (CRIME COMUM…
(8) PODER JUDICIÁRIO
(I - STJ)
CF. Art. 105 (STJ)
PROCESSAR E JULGAR
CRIME COMUM
GOVERNADORES
:warning: NÃO JULGA O VICE GOVERNADOR :red_cross: (É O TJ)
CORTE ESPECIAL QUE JULGA :star: :meat_on_bone:
STF
CRIME COMUM
PR
E VICE-PR
PROCESSO E PRISÃO CONTRA GOVERNADORES
PODE PRISÃO?
É POSSÍVEL
:check:
E NÃO NECESSITA DA APROVAÇÃO DA CASA :no_entry:
QLQR TIPO DE PRISÃO CAUTELAR
FLAGRANTE
PREVENTIVA
TEMPORÁRIA
PODE PROCESSO?
E NÃO NECESSITA DA APROVAÇÃO DA CASA :no_entry:
É POSSÍVEL
:check:
AFASTAMENTO E MEDIDAS CAUTELARES
AFASTAMENTO NÃO É AUTOMATICO :no_entry:
STJ JULGARÁ CASO A CASA
EM CRIME COMUM
QM JULGA GOVERNADOR
É O STJ
PROCESSAR E JULGAR
GOVERNADOR EM CRIME DE RESPONSABILIDADE
TRIBUNAL ESPECIAL (LEI 1.079/50)
11 MEMBROS
PR DO STJ
5 DESEMBARGADORES
5 DEPUTADOS
COMPETÊNCIAS P/ JULGAMENTO DE GOVERNADORES
TRIPLA RESPONSABILIZAÇÃO DE GOVERNADOR
CRIME COMUM (STJ)
:heavy_plus_sign: CRIME DE RESPONS.(T.ESPECIAL)
:heavy_plus_sign: IMPROBIDADE ADM (JUIZ 1º GRAU)
CONCOMITANTE, PODE TBM
O VICE GOVERNADOR
NÃO SERÁ
JULGADO NO STJ :red_cross:
SALVO
EM CASOS DE REUNIÃO DE PROCESSOS
CRIME COMUM: TJ
CRIME RESPONSA: LEI FEDERAL