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Aula 04 (art. 240 :movie_camera: (Produzir, reproduzir, dirigir,…
Aula 04
art. 240
:movie_camera:
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente
posse configura
rec. 4~8A + multa
class: doloso, comum, comissivo e de mera conduta
comp. J. Comum Estadual/Federal - inf. 805 STF - Federal se divulgado pela internet
:arrow_up: 1/3 - cargo ou função pública, relação doméstica ou parente até 3º grau, tutor, guardião, empregador
:arrow_down: 1~2/3 - posse pequena quantidade
art. 243
:beer:
crime subsidiário - se não const. crime + grave (droga)
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente,
bebida alcoólica
ou, sem justa causa,
outros produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica
det. 2~4A + multa
era contravenção
class: comissivo, comum, doloso e formal
258-C - estabelecimento fechado até pagar
art. 241-B
:iphone:
Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
rec. 1~4A + multa
:arrow_down: 1~2/3 - posse pequena quantidade
excludente da ilicitude se for para comunicar
Posse
art. 242
:dagger_knife:
Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo
tacitamente revogado pelo Estatuto do Desarmamento (parcial - só arma de fogo)
rec. 3~6A
art. 241-A
:outbox_tray: :film_frames:
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
rec. 3~6A + multa
Difusão
art. 241-C
:underage:
Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual
rec. 1~3A + multa
Simulação
art. 241
:moneybag: :film_frames:
Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
rec. 4~8A + multa