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Aulas 02 e 03 (art. 244-B (corrupção de menores, Corromper ou facilitar a…
Aulas 02 e 03
art. 244-B
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Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18A, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la
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class: formal, comum, doloso e comissivo
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STJ - 33~37 da Lei de Drogas - não responde pela corrupção de menores, só há aumento da Lei de Drogas (art. 40)
art. 244-A
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class: comissivo, comum, doloso e material
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art. 244
Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, a C/A fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico
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class: comissivo, doloso, formal e CMPO
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