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Ordem dos processos no tribunal (1) Protocolo e distribuição (Conclusão ao…
Ordem dos processos no tribunal
1) Protocolo e distribuição
Alternatividade
Sorteio Eletrônico
Publicidade
Conclusão ao Relator
Voto: 30 dias
Restituir à secretaria
Prevenção
2) Poderes/Deveres do Relator
3) Questão superveniente
4) Presidente designa data para julgamento
5) Inclusão em pauta
6) Publicação da pauta
7) Ordem dos julgamentos
Sustentação oral (15min cada)
Requerente
Requerido
MP
Requerimentos apresentados até o início da sessão
Julgamentos iniciados na sessão anterior
8) Preliminar, mérito, vícios sanáveis, diligências
9) Pedido de vista
10) Votos, Resultados e acórdão
Proclamação do resultado (presidente)
11) Registro, publicação e ementa