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TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL (APLICABILIDADE (APLICABILIDADE…
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
APLICABILIDADE
APLICAÇÃO IMEDIATA (SEM VACÂNCIA)
TEM APLICABILIDADE (EFICIÊNCIA) JURÍDICA
APLICABILIDADE (EFICIÊNCIA) SOCIAL
PLENA
AUTOAPLICÁVEL / DIRETA / IMEDIATA / INTEGRAL
EX.: FUNÇÕES DO EXECUTIVO
CONTIDA
AUTOAPLICÁVEL / DIRETA / IMEDIATA /
NÃO INTEGRAL (ESTABELECE CONDICIONADA)
EX.: EXERCÍCIO DE PROFISSÕES (MEDICINA)
LIMITADA
NÃO AUTOAPLICÁVEL / INDIRETA / MEDIATA / DIFERIDA (EXIGE UMA AÇÃO DO ESTADO)
EX.: O ESTABELECIMENTO DE DIREITO A GRAVE, QUE NECESSITA DE OUTRA LEI PARA QUE TENHA PRATICABILIDADE
EFICÁCIA
VERTICAL
ENTRE O INDIVÍDUO E O ESTADO
EX.: PAPEL SOCIAL DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE
HORIZONTAL
ENTRE INDIVÍDUOS
EX.: DIREITO À VIDA
DIMENSÕES
OBJETIVA
DIREITOS E DEVERES DO ESTADO
SUBJETIVA
DIREITOS E DEVERES DOS INDIVÍDUOS
ART. 5
DIREITO À VIDA
DIREITO RELATIVO