Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(2) CNJ E CNMP (FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE AÇÕES (AÇÕES (HC, HD,…
(2) CNJ E CNMP
FORO COMPETENTE P/ JULGAMENTO DOS MEMBROS
CRIME DE RESPONSABILIDADE
PELO SENADO
CRIME COMUM
NÃO TEM FORO ESPECIAL
DEPENDE DO CARGO ORIGINÁRIO
FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE AÇÕES
COMPETE ORIGANARIAMENTE AO STF
AÇÕES
HC
HD
MI
MS
SE DELIBERAÇÃO NEGATIVA
QND CNJ
NÃO
MUDA A INTERPRETAÇÃO DADA NA ORIGEM
O STF NÃO SERIA COMPETENTE
SE MS NEGATIVO
MS SERÁ CONTRA ÓRGÃO DE ORIGEM
SE DELIBERAÇÃO POSITIVA
PODE ENTRAR MS NO STF
CONTRA SUA DECISÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CNJ E CNMP
NÃO FAZER ESSE CONTROLE :video_game:
NÃO TEM FUNÇÃO JURISDICIONAL :male-judge: :no_entry:
NÃO CUMPRIMENTO DE LEI CONSTITUCIONAL
CNJ E CNMP PODEM DEIXAR DE DAR
CUMPRIMENTO A UMA LEI INSCONTITUCIONAL
DENTRO DO JUDICIARIO
HÁ MAIS DE UM CONSELHO
CNJ
PRESIDENTE DO STF
CAAF
CJF
PRESIDENTE DO STJ
SAO
SUPERVISÃO
ADM
ORÇAMENTÁRIA
CSJT
STJ É O PAI DA JUSTIÇA COMUM