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PODER JUDICIARIO 8 (JUIZ FEDERAL (CAUSAS EM Q: (FOREM: (AUTORAS_RES,…
PODER JUDICIARIO 8
COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL_TRF
COMPETENCIA ORIGINARIA
MS OU HD
CONTRA ATO DO TRIBUNAL OU JUIZ FED
REVISOES CRIMINAIS / AÇOES RESCISORIAS
DE JULGADOS SEUS
OU DOS JUIZES FEDERAIS DA REGIAO
HC
AUTORIDADE COATORA = JUIZ FEDERAL
CRIMES COMUNS / RESPONSAB//
INCLUIDOS DA JUSTIÇA MILITAR E JUTICA DO TRABALHO
MEMBROS DO MPU Q OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS
JUIZES FEDERAIS DA AREA DE JURISDICAO
CONFLITOS DE COMPETENCIA ENTRE JUIZES FED VINCULADOS AO TRIBUNAL
OUTRA REGIAO = STJ
COMPETENCIA RECURSAL
P/ JUIZES FEDERAIS
OU P/ JUIZES ESTADUAIS NO EXERCICIO DA COMPETENCIA FEDERAL
CAUSAS DECIDIDAS
DA SUA AREA DE JURISDICAO
COMPOSICAO
+
30 E - 65 ANOS
RECRUTADOS DA REGIAO_SE POSSIVEL
MINIMO 7 JUIZES
1/5 ADVOGADOS / MP
JUIZ FEDERAL
CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (ESCRAVIDÃO)
E CONTRA SIST. FIN E ORDEM ECON-FIN
NOS CASOS DETERMINADOS POR LEI
CAUSA RELATIVAS A DIREITOS HUMANOS
CAUSAS EM Q
PGR PEDIU DESLOCA-TO
P/ JUSTIÇA FEDERAL
HC
DE AUTORI//
CUJOS ATOS NAO ESTEJAM
OU QDO CONSTANGI-TO PROVIER
SUJEITOS A OUTRA JURISDIÇÃO
EM MATERIA CRIMINAL DE SUA COMPET.
CRIMES POLITICOS E:
PRATICADAS EM DETRIMENTO DE:
BENS_SERVIÇOS
OU INTERESSES
DA UNIAO
OU DE SUAS AUTARQUIAS E EP
EXCLUIDAS = CONTRAVENCOES
RESSALVADA COMPETENCIA JUST. MILITAR E ELEITORAL
INFRAÇOES PENAIS
MS E HD
EXCETO CASOS DE COMPET.
DOS TRIB. FEDERAIS
CONTRA ATO DE AUTORI// FED.
CAUSAS FUNDADAS EM:
DA UNIAO C/
ESTADO ESTRANGEITO OU ORGANISMO INTERN.
TRATADO / CONTRATO
RO P/ STF
CRIMES A BORDO DE NAVIOS / AERONAVES
CAUSAS ENTRE:
MUNICIPIO OU PESSOA
DOMICILIADA / RESIDENTE NO PAIS
ESTADO ESTRANGEIRO / ORGANIZMO INTERNACIONAL
CRIMES DE INGRESSO / PERMANENCIA IRREGULAR DE ESTRANGEIRO
APOS EXEQUATUR (STJ)
E EXECUCAO DA SENTENCA ESTRANGEIRA
EXECUÇÃO CARTA ROGATORIA
APOS HOMOLOGAÇÃO (STJ)
CAUSAS EM Q:
1. FALENCIA = JUST. ESTADUAL
2. ACIDENTE DE TRABALHO = JUST. TRABALHO
EXCETO
:
3. SUJEITAS A JUST. ELEITORAL E DO TRAB.
FOREM:
AUTORAS_RES
ASSISTENTES
OU OPONENTES
UNIAO_AUTARQUIA_EP FEDERAL
CAUSAS REFERENTES A
NATURALIZAÇAO
OPÇAO
NACIONALIDADE
CRIMES PREVISTOS EM TRATADO / CONVENÇÃO INTERNACIONAL
OU DEVESSE TER OCORRIDO
O RESULTADO TENHA
NO ESTRANGEIRO
QDO INCIADA A EXECUÇAO NO PAIS
OU RECIRPOCAMENTE
DISPUTA DIREITOS INDIGENAS