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(5) PODER JUDICIÁRIO (CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO OU FULL BANCH)…
(5) PODER JUDICIÁRIO (CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO OU FULL BANCH)
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
É RESERVADA
AO PLENÁRIO :circus_tent:
OU AO ÓRGÃO ESPECIAL :<3: :star:
NÃO PODE SER DECLARADA
:no_entry:
POR TURMA :male-teacher:
CÂMARA :camera:
OU SEÇÃO :movie_camera:
ÓRGÃO ESPECIAL :<3: :star:
PODERÃO SER CRIADOS
NOS TRIBUNAIS COM MAIS DE 25 MEMBROS
COMPOSIÇAO
ENTRE 11 E 25 MEMBROS
METADE POR ANTIGUIDADE :older_man::skin-tone-3:
METADE POR ELEIÇÃO :raising_hand::skin-tone-2:
SE APLICA
AOS TRIBUNAIS
NÃO SE APLICA
JUIZ DE 1º GRAU
TURMAS RECURSAIS (JUIZADOS ESPECIAIS)
TURMAS DO STF
DOIS INSTITUTOS
INTEPRETAÇÃO CONFORME A CF
FAZ-SE JUÍZO POSITIVO
✌️
NÃO É NECESSÁRIO SUBMETER
AO PLENÁRIO :circus_tent:
OU AO ÓRGÃO ESPECIAL :<3: :star:
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO
TOMA-SE POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO
E FAZ-SE JUÍZO NEGATIVO 👎
SENDO NECESSÁRIO
RESPEITAR A CLAUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
NÃO PODE SER DECLARADA
:no_entry:
POR TURMA :male-teacher:
CÂMARA :camera:
OU SEÇÃO :movie_camera:
SEMELHANÇAS
TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
SITUAM-SE ENTRE CÓDIGO BINÁRIO
CONSTITUCIONAL
E INCONSTITUCIONAL
S.V 10
VIOLA A CLAUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
A DECISÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL
TURMAS :male-teacher::skin-tone-2:
CAMARAS :camera_with_flash:
SEÇÕES :movie_camera:
QUE EMBORA
NÃO DECLARE
EXPRESSAMENTE A
INCOSTITUCIONALIDADE
DE LEI OU ATO NORMATIVO
AFASTA SUA INCIDÊNCIA
NO TODO
OU EM PARTE