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(4) PODER JUDICIÁRIO (DISPOSIÇÕES GERAIS) (QUINTO CONSTITUCIONAL (A QUEM…
(4) PODER JUDICIÁRIO (DISPOSIÇÕES GERAIS)
PERDA DO CARGO :cry:
ANTES DO VITALICIAMENTO
DELIBERAÇÃO ADM DO TRIBUNAL
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
DEPOIS DO VITALICIAMENTO
MINISTROS DO STF
EM REGRA
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
NÃO É A UNICA HIPÓTESE
MEMBROS DO CN E CNMP
QUINTO CONSTITUCIONAL
ORIGEM
CF DE 37
OUTORGADA POR GETÚLIO VARGAS
APÓS GOLPE DO ESTADO NOVO
A QUEM SE APLICA?
TST (27)
TRT
TRF
TJ
STJ TEM TERÇO CONSTITUCIONAL :prayer_beads:
LISTA SEXTUPLA
STF DISSE QUE NÃO É NECESSÁRIO
QUE O PJ MOTIVE A RECUSA DA LISTA
NORMA ESTADUAL
QUE PREVEJA SABATINA
PELA ASS. LEGISLATIVA
STF DISSE QUE É INCONSTITUCIONAL :no_entry:
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES
DISPOSIÇÕES GERAIS
FIM DAS FÉRIAS COLETIVAS
1º E 2º GRAU NÃO PODEM
PODEM
STF, STJ, TST, TSE E STM
2 A 31 DE JANEIRO
2 A 31 DE JULHO
DECISÕES ADM DOS TRIBUNAIS
SESSÕES PUBLICAS :tv:
SEMPRE MOTIVADAS :speaking_head_in_silhouette:
JUIZ NATURAL :male-judge:
ÓRGÃO FRACIONÁRIO
PODE SER COMPOSTO
MAJORITARIAMENTE OU EXCLUSIVAMENTE
POR JUÍZES CONVOCADOS