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Direito Penal (. (Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade…

- - - - Causas de exclusão:
        
        específicas
        
        prevista para alguns delitos
        
        Prevista fora da parte geral do CP
        
        genéricas (Art. 23 CP)
        
        Estado de necessidade:
        
        Art. 24, CP - Considera estado de defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, NÃO era razoável exigir-se
        
        Não pode alegar estado de necessidade quem tem dever legal de enfrentar o perigo
        
        Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida
        
        Agressivo: sacrifica o bem jurídico de outra pessoa
        
        Defensivo: sacrifica o bem jurídico de quem ocasionou o perigo
        
        Estrito cumprimento do dever legal: Art 23, CP - O agente tem dever legal de agir
        
        Legitima defesa
        
        Ofendículos ou legítima defesa preordenada
        
        Legítima defesa postergada
        
        Art 25. CP - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários (proporcionalidade na reação), repele injusta agressão (ataque humano), atual ou iminente, a direito seu ou de outrem(legítima defesa de terceiros).
        
        Exercício regular de direito: Art 23, CP - O agente tem o direito legal de agir de acordo com sua vontade
        
        Consentimento do ofendido (supralegal): deve ser válido, bem jurídico próprio e disponível, prévio ou concomitante
        
        Excesso:
        
        Culposo - descuida-se na sua conduta
        
        Intensivo - força (energia) empregada
        
        Extensivo - momento da reação
        
        Doloso - quer se exceder
      - Conceito: Contrariedade da conduta perante o direito