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PODER JUDICIARIO 7 (COMPETENCIA ORIGINARIA (MI (SALVO:, COMPETENCIA DO STF…
PODER JUDICIARIO 7
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
COMPETENCIA ORIGINARIA
RECLAMAÇAO_REVISOES CRIMINAIS_AÇOES RESCISORIAS
MI
SALVO:
COMPETENCIA DO STF_JUSTIÇA ESPECIALIZ_JUST. FEDERAL
ENTIDADE / AUTORIDADE FEDERAL
ORGAO OMISSO FOR:
MS E HD
MINISTRO ESTADO_COMANDANTE FA
MEMBRO STJ
CONTRA ATOS
CONFLITOS DE COMPETENCIA
ENTRE TRIB E JUIZES A ELE NAO VINCULADOS
ENTRE JUIZES VINCULADOS A TRIBU DIVERSOS
ENTRE QUAISQUER TRIB Q NAO SEJAM SUPERIORES
HC
COATOR OU PACIENTE
PESSOAS JULGADOS NO STJ
COATOR SUJEITO A SUA JURISDICAO
MINISTRO ESTADO
COMANDANTE FA
CONFLITOS DE ATRIBUIOES
DA U, E, DF M
ENTRE AUTORI// ADM E JUD
COMUNS / REPSONABILI//
MEMBROS DOS TJ_TRF_TRT_TRE
MEMBROS DOS TCE_TCDFT
TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS
MPU Q OFICIE PERANTE TRIBUNAIS
HOMOLOGAÇAO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONCESSAO EXEQUATUR _CARTAS ROGATORIAS
CRIMES COMUNS
GOVERNADORES
RECURSAL ORDINARIA
HC
DENEGADO
EM
UNICA / ULTIMA
INSTANCIA
MS
DENEGADO EM
UNICA
INSTANCIA
PELOS TRFs E TJs
CAUSAS ENTRE:
ESTADO ESTRANGEIRO / ORGANISMO INTERNACIONAL
MUNICIPIO / PESSOA
RESIDENTE / DOMICILIADA NO BRASIL
RECURSAL ESPECIAL
QDO A DECISAO RECORRIDA:
1. CONTRARIAR TRATADO_LEI FEDERAL_OU_NEGAR-LHES VIGENCIA
PELOS TRFs E TJs
2. JULGAR VALIDO ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL
JULGAR CAUSAS DECIDIDAS EM UNICA / ULTIMA INSTANCIA
3. DER A LEI FEDERAL INTERPRETAÇAO DIVERGENTE DE OUTRO TRIBUNAL