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Contrato de trabalho: Relação de emprego II (SUSPENSÃO (Não recebe sálario…

- - - - Assinar a CTPS
      - Pagar o salário e demais verbas devidas;
      - Registrar
      - Registrar o empregado em livro, ficha ou sistema eletrônico
    - - Prestar o serviço
      - Manter conduta compatível
      - Cumprir horários e ser assíduo
    - - Regulamentar (fixar regras e emissão de OS) #
      - Fiscalizatório (monitoramento de e-mail corporativo) :warning: Jurisprudência TST #
      - Diretivo (estabelece os horários de trabalho, intervalos, o modo operatório, divisão das tarefas e o local de trabalho)
      - Disciplinar (sanções aos empregados que descumpram obrigações)
- - - - Alteração de função
      - Cargo de confiança para anterior: reversão :check:
      - Limitação de sua capacidade física e/ou mental: readpatação
      - :red_cross:Retrocessão :red_cross: Rebaixamento (finalidade punitiva)
    - - Alteração do local de trabalho por necessidade do serviço, se não for é abusiva
      - Transferência só se mudar de domicílio e ser for TEMPORÁRIA(PROVISÓRIA) e UNILATERAL tem adicional de no mínimo 25%
      - Dirigente sindical não pode :red_cross:
      - Consensual: presencial para teletrabalho e para o exterior
    - - Acréscimo de salário(valor nominal) mas redução só em ACT ou CCT :red_cross:
      - Mudança de horário (noturno para diurno :check: mas diurno para noturno :red_cross:)