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Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental (Algumas datas…
Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental
A maioria das preocupações com a questão surgiram na década de 60
Algumas datas importantes
1962, publicação do livro Primavera Silenciosa (Silent Sprint)
Documentou os efeitos negativos dos pesticidas no ambiente, particularmente em aves
1969, a Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA)
Passou a ser exigido para empreendimentos e atividades poluidoras
Década de 1970, relatório "Limites do Crescimento" publicado pelo Clube de Roma
Clube de Roma: grupo de estudiosos
Relatório que apresentou resultados alarmantes para a humanidade diante do esgotamento dos recursos naturais e a inevitável crise na economia mundial
1972, Conferência de Estocolmo, na Suécia - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente - CNUMA
Questões ambientais levantadas
Poluição do ar
Poluição da água
Poluição do solo
Objetivo
Encorajar a ação governamental e dos organismos internacionais para promover a proteção e o aprimoramento do meio ambiente humano
As propostas tiveram como base o relatório do Clube de Roma: "Limites do Crescimento"
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e o documento "Only one earth: the care and maintenance of a small planet"
Foi o primeiro grande encontro internacional com representantes de diversas nações para a discussão dos problemas ambientais
Nela se discutiu a relação entre desenvolvimento e meio ambiente
Principais resultados
Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA
Aprovação da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano
Reuniu 70 especialistas do mundo, que reforçavam em grande parte, as conclusões do Relatório do Clube de Roma
Os debates giraram em torno da questão do controle populacional e da necessidade de redução do crescimento econômico
O Brasil adotou uma postura retrógrada,
a favor do desenvolvimento a qualquer custo
, sem maiores preocupações com o meio ambiente
Somente após a conferência, ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora, a política ambiental do Brasil foi se desenvolvendo
1973, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA)
Órgão especializado no trato de assuntos ambientais
Década de 1980, nasce uma nova ótica integradora que passava a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais
Em busca tanto da preservação do meio ambiente quanto das formas mais racionais de utilização dos recursos naturais com vistas à preservação das gerações futuras
Agosto de 1981, Lei Federal nº 6.938, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA - e criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA
1987, adoção do Protocolo de Montreal
Iniciou o controle de CFCs e de outras substâncias químicas que danificam a camada de ozônio
1987, divulgação do "Relatório Brundtland", conhecido também como "Nosso Futuro Comum/Our Commom Future"
por meio do PNUMA
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Definiu-se a ideia de
"desenvolvimento sustentável"
1988, Constituição Federal de 1988
Trouxe um artigo específico sobre o meio ambiente, art. 225 além de diversos outros dispositivos relacionados ao tema ao longo da Carta
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo pra as presentes e futuras gerações
1989, criação do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Ao IBAMA compete executar a Política Nacional do Meio Ambiente
Decorrente da fusão
Da SUDEPE (pesca)
Da SUDHEVEA (borracha)
Do IBDF (desenvolvimento florestal)
Da SEMA (meio ambiente)
1992, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD
Conhecida também como Eco92 ou Rio92
Realizada no Rio de Janeiro
Foram produzidos documentos importantes
Declaração do Rio
Declaração de Princípios sobre Florestas
Agenda 21 - Guia para a promoção do desenvolvimento sustentável para o século 21
Convenção sobre Mudanças Climáticas
Convenção sobre Diversidade Biológica
Objetivo
Fixar metas concretas de redução dos gases do efeito estufa (GEE)
Adotar o protocolo de Quioto, que será assinado no Japão, 1997 e que só entrou em vigor em 2005, após a ratificação da Federação Russa
O Protocolo definiu metas obrigatórias para países desenvolvidos que fazem parte do Anexo I da Convenção
As emissões deveriam ser diminuídas em 5,2% em média, entre os anos de 2008 a 2012 em comparação aos níveis de 1990
1997, assinatura do Protocolo de Quioto
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1997, Rio+5 em Nova Iorque
2002, Rio+10 em Johanesburgo
2012, Rio+20 no Rio de Janeiro - Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - CNUDS
Trouxe à tona novamente todo o debate mundial sobre a economia verde e a governança ambiental
Avaliou os resultados de 20 anos após a Eco92
Temas
Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza
Marco institucional para o desenvolvimento sustentável (governança ambiental)
Dezembro de 2015, COP 21 em Paris
Foi uma ampla negociação diplomática internacional com vistas a um entendimento entre os países sobre o futuro do clima
Objetivos
Manter o aquecimento global "muito abaixo de 2ºC", buscando esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais
Novembro de 2016, COP 22 em Marrakesh, Marrocos
Esta Conferência destacou o apoio aos países em vulnerabilidade devido às mudanças climáticas
Novembro de 2017, COP 23 em Bonn, Alemanha
Meio ambiente
Características Constitucionais
Possui titularidade indeterminada
É objeto indivisível
Tem interesse difuso
É considerado direito de 3ª Dimensão/Geração, direito de fraternidade/solidariedade
Lei 6.938/1981
Primeira norma brasileira a definir legalmente meio ambiente
Definição de Meio Ambiente, segundo a Lei
Conjunto de condições, leis, influências, e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
É um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
Outras Definições
Definição segundo Édis Moreira
Conjunto de elementos abióticos (físicos e químicos) e bióticos (flora e fauna) organizados em diferentes ecossistemas naturais e sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro das leis da natureza e de padrões de qualidade definidos
Definição segundo José Afonso da Silva
Interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas
Pode ser dividido em
Natural
Constituído pelos recursos ambientais, elementos abióticos e bióticos
Cultural
Composto por bens materiais e imateriais criados pelo homem e que integram o patrimônio cultural por seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico
Artificial
Bens criados pelo homem, mas que não integram o patrimônio cultural
Do Trabalho/Laboral
Local de trabalho e todos os bens utilizados no exercício digno e seguro de uma atividade laboral
Classificação apenas acadêmica, pois o meio ambiente é uno e indivisível
Patrimônio Genético
Alguns autores incluem esta classificação. São informações genéticas de todos os seres vivos