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Prova Pericial :mag: (Laudo pericial (Estrutura (Resposta aos quesitos…
Prova Pericial :mag:
Laudo pericial
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Prazo de 10 dias, prorrogável a pedido do perito
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Art. 525. No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito
Defeitos
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Se estrutural, nova perícia
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STF
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Súmula 361: É nulo o exame realizado por um só perito, impedido o que tiver funcionado anteriormente na apreensão
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Casos especiais
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Processo penal militar
Sempre que possível, dois peritos
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STJ
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Crime de poluição possam resultar em danos à saúde humana (art. 54, Lei 9.605) - imprescindível a realização de perícia
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Sistema de valoração
Liberatório
Art. 182 - Juiz não fica adstrito ao laudo, podendo aceitar ou rejeitar no todo ou em parte
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