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Trabalhador Avulso (Portuário (Sistema de Escala (Assegurar o descanso de…
Trabalhador Avulso
Portuário
Intervenção por meio do OGMO
Portuário Cadastrado -> Preliminar
Portuário Registrado (possui preferência)
Empregados Portuários -> Devem ser avulsos registrados.
Sistema de Escala
Assegurar o descanso de 11 hrs entre duas jornadas.
Salário
Pago pelo OGMO depois de receber o valor das empresas de navegação
Tem direito a
13º Salário
Adicional noturno
Repouso Semanal
FGTS
Pontos em Comum
Eventualidade
Inexiste vínculo empregatício ou subordinação
Particularidades
Intermediação do Sindicado ou do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra)
Igualdade de direitos referentes aos empregados com vínculo empregatício.
Modalidades
Rural ou Urbano
Portuário e Não Portuário